ÁGUA BOA AMAZÔNICA

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

5 anos e 3 meses

Eventos no processo

3

Última atualização

06 de setembro de 2022

Dados do processo

Titular

INDÚSTRIA DE BEBIDAS ÁGUA BOA LTDA EPP

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

RR

Procurador

RORAIMA MARCAS E PATENTES LTDA ME

Número do processo

922467404

Número de registro

922467404

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

25 de março de 2021

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “ÁGUA BOA AMAZÔNICA” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção06 de set. de 2022RPI 2696

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art.124 da LPI.A opoente (Águas Santa Lúcia) é titular de processos contendo o termo ?água boa?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A expressão ?água boa? é de caráter descritivo em relação aos produtos especificados, sendo irregistrável a título exclusivo, estando, inclusive, apostilada nos registros concedidos há época em que o uso de apostila ainda estava em vigor.Dessa forma, indefere-se o presente pedido, uma vez que o elemento principal e em destaque no sinal em exame, a expressão ?água boa?, é de caráter descritivo em relação aos produtos que visa assinalar, bem como se apresenta grafado em tipologia banal e com figura cuja função é praticamente irrelevante como identificadora dos produtos, sendo irregistrável a título exclusivo. Entende-se que o termo ?amazônica? tem caráter secundário na apresentação do conjunto marcário, representando apenas a origem do produto.

   IPAS024
2. Ação / prazo20 de jul. de 2021RPI 2637

   Notificação de oposição

   IPAS423
3. Ação / prazo20 de abr. de 2021RPI 2624

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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