Brasil Império

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

5 anos e 2 meses

Eventos no processo

5

Última atualização

06 de setembro de 2022

Dados do processo

Titular

KLAUS ALOYS DO CARMO MARIA RAEM

Estado

MG

Número do processo

922541981

Número de registro

922541981

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

05 de abril de 2021

Produtos e serviços cobertos

Histórico completo de despachos da marca “Brasil Império” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção06 de set. de 2022RPI 2696

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922534675 (IMPÉRIO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI.Opoente: Sociedade Brasileira de Bebidas Premium Ltda.Processos: nº 906671620 NCL(10)32 e nº 906671663 NCL(10)32, ambos de marca ?Cerveja Brasil? Não houve manifestação da oposta.Do mérito: Inciso V do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente não supriu a peça impugnatória com documentação que comprovasse de forma competente que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal ora em exame e/ou que comprovasse o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes àquelas elencadas na especificação deste pedido.Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O sinal marcário da oposta apresenta suficiente distintividade em relação ao sinal da opoente, não havendo risco de confusão ou associação errônea por parte do público consumidor caso se admitisse a convivência entre eles.No entanto, o conjunto marcário em exame imita o conjunto da anterioridade apontada, destinada a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.

   IPAS024
2. Ação / prazo05 de out. de 2021RPI 2648

   Notificação de oposição

   Petições de oposição: 850210328750 de 03/08/2021

   IPAS423
3. Ação / prazo06 de jul. de 2021RPI 2635

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009
4. Andamento22 de jun. de 2021RPI 2633

   Anulação de despacho (em processo)

   Detalhes do despacho: Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2627, de 11/05/2021, para reexame da matéria.

   IPAS402
5. Andamento11 de mai. de 2021RPI 2627

   Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

   Detalhes do despacho: Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na resolução nº 026/2013, que institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial.

   IPAS047

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Escritórios especializados

MA

Matheus Albuquerque dos Santos

KR

Kivia Ribeiro da Silva Xavier

Nucleo de Propriedade Industrial ltda

68% aprovação