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SUPIMPA DOCERIA GOURMET

Encerrada

Mista · Brasil

Alimentação

Andamento no INPI

  1. Depósito10/05/21
  2. Publicação08/06/21
  3. Exame
  4. Indeferido11/10/22
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido indeferido em definitivo em 11/10/2022. O processo não seguiu para registro.

Ver marcas parecidas já registradas

Última movimentação publicada pelo INPI: 27/06/2023 (RPI 2738). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "SUPIMPA DOCERIA GOURMET" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Idade do processo
5 anos e 6 meses
Eventos no processo
5
Última atualização
27 de junho de 2023

Dados do processo

Titular
A. R. (pessoa física)
Procurador
S. J. (pessoa física)
Número do processo
922897387
Número de registro
922897387
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Data do depósito
10 de maio de 2021

Produtos e serviços cobertos

Classe 43 — Alimentação

Assessoria, consultoria e informação em culináriaAssessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentaçãoDecoração de alimentosDecoração de bolosEscultura em alimentosPadaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]Serviço de bufêServiços de cafés [bares]Serviços de cafeteriaServiços de cantinasServiços de lanchonetesServiços de restaurantes

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

29.1.11Cores
27.5.1Formas de escrita, numerais
9.7.19Têxteis, vestuário, calçado, acessórios
29.1.7Cores
27.1.6Formas de escrita, numerais

Linha do tempo do processo

5 eventos

Movimentações da marca “SUPIMPA DOCERIA GOURMET” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Ação / prazo27 de jun. de 2023RPI 2738

    Recurso não provido (decisão mantida)

    Protocolo: 850220518009 (21/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALAN PANÇARDES DA ROCHA Procurador: Sérgio Luis Pacheco Machado Junior

  2. Ação / prazo03 de jan. de 2023RPI 2713

    Notificação de recurso

    Protocolo: 850220518009 (21/11/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALAN PANÇARDES DA ROCHA Procurador: Sérgio Luis Pacheco Machado Junior Detalhes do despacho: Recurso contra o indeferimento.

  3. Indeferimento / extinção11 de out. de 2022RPI 2701

    Indeferimento do pedido

    Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903383446 (SUPIMPA´S PIZZARIA) e Processo 830327975 (SUPIMPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922897387 (SUPIMPA DOCERIA GOURMET) para serviços culinários e de restaurantes na classe NCL(11) 43. Oposição tempestiva interposta por DANIEL VICENTE RODRIGUES 01350466883 (pet. 2021/850210333072) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 195 da LPI. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210401676) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos, que o termo ?SUPIMPA? é inapropriável a título exclusivo e que os pedidos estão em classes diferentes. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 195 da LPI. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 913763870 (SUPIMPA GELADA), que assinala comércio de sorvetes e produtos alimentícios na classe NCL(11) 35. Dado o caráter pouco distintivo do sinal e o fato de que se forma expressão na marca da opoente, entende-se que há possibilidade de convivência dos conjuntos e se consideram improcedentes as alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz com acréscimo o elemento principal de marcas registradas de terceiros para os mesmos serviços, com risco de confusão ou associação pelo consumidor, a saber: 830327975 (SUPIMPA) e 903383446 (SUPIMPA´S PIZZARIA). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Para fins de colidência, foram usadas as anterioridades em que o termo "SUPIMPA" não forma expressões e aparece acompanhado unicamente por termos descritivos no segmento, tal como no sinal em exame. Além disso, o sinal requerido é composto por expressão descritiva (DOCERIA GOURMET) e termo qualificador dos serviços que visa assinalar (SUPIMPA), afastando a função intrínseca da marca de identificar ou distinguir produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa ou não. Considerando que a apresentação mista não é capaz de conferir suficiente distintividade ao conjunto, indefere-se também por infringir o inciso VI do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O entendimento também foi aplicado em pedidos e registros anteriores. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *su*p*pa*.

  4. Ação / prazo08 de set. de 2021RPI 2644

    Notificação de oposição

    Petições de oposição: 850210333072 de 05/08/2021

  5. Ação / prazo08 de jun. de 2021RPI 2631

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

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