BIOPLEX

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

5 anos e 1 mês

Eventos no processo

3

Última atualização

11 de outubro de 2022

Dados do processo

Titular

SALLES - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

SP

Procurador

NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME

Número do processo

922989184

Número de registro

922989184

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

18 de maio de 2021

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “BIOPLEX” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção11 de out. de 2022RPI 2701

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915110458 (BIOPLEX), Processo 915246945 (BIOPLEX NASCE FIOS), Processo 915110830 (BIOPLEX) e Processo 905942418 (BIOPEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 1ª Oposição ? tempestiva, com base no inciso XIX do art. 124 da LPI e na legislação referente à concorrência desleal.Opoente: Domínio Tecnologia Química Ltda.Processo: nº 905942418 NCL(10)3 ?Biopex? Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O sinal da oposta imita o sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência. No que refere à violação de preceitos relativos à concorrência desleal, é mister observar o Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, que esclarece: ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Assim, resta explicitado o entendimento de que seria uma ilegalidade e abuso de poder a atuação do INPI em ato cuja competência é do Poder Judiciário.2ª Oposição ? tempestiva, com base no inciso XIX do art. 124.A opoente (Elza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.) é titular de processos contendo o termo ?bioplex?.Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O sinal da oposta reproduz o sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência. Não houve manifestação da oposta.

   IPAS024
2. Ação / prazo08 de set. de 2021RPI 2644

   Notificação de oposição

   Petições de oposição: 850210328122 de 03/08/2021 e 850210335997 de 06/08/2021

   IPAS423
3. Ação / prazo08 de jun. de 2021RPI 2631

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

O que fazer se a sua marca se aproxima de "BIOPLEX"?

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Escritórios especializados

Souza Brasil Propriedade Intelectual ltda

48% aprovação

Marconni da Silva Rodrigues

60% aprovação

MA

Matheus Albuquerque dos Santos