D'LEVE
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito24/06/21
- Publicação13/07/21
- Exame
- Indeferido06/12/22
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido pelo INPI em 06/12/2022. Não houve qualquer movimentação desde então: na prática, o processo está encerrado.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/12/2022 (RPI 2709). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "D'LEVE" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Encerrada. Indeferimento do pedido
- Idade do processo
- 5 anos e 5 meses
- Eventos no processo
- 3
- Última atualização
- 06 de dezembro de 2022
Dados do processo
- Titular
- E. B. (pessoa física)
- Procurador
- SOCIEDADE FORZA REGISTRO DE MARCAS LTDA
- Número do processo
- 923376445
- Número de registro
- 923376445
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 24 de junho de 2021
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
3 eventosMovimentações da marca “D'LEVE” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção06 de dez. de 2022RPI 2709
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907758410 (D-Leve 7). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923376445 (D'LEVE) para assinalar artigos do vestuário na classe NCL(11) 25. Oposição tempestiva interposta por NELSON FERREIRA SANTOS (pet. 2021/850210330880) com base nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 195 da LPI, no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 195 da LPI e ao Código de Defesa do Consumidor, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins de aplicação dos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os pedidos 922955751 (Dileve), 922955778 (Dileve) e 922955808 (Dileve), que assinalam produtos alimentícios e seu comércio nas classes NCL(11) 29, 30 e 35. São improcedentes as alegações por não haver afinidade mercadológica entre os produtos e serviços da opoente e os produtos da oposta. A opoente tampouco apresentou documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer sua marca. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente o registro de terceiro 907758410 (D-Leve 7) para assinalar os mesmos produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). As demais anterioridades contendo o termo ?LEVE? e suas variações compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; d*+*lev*; d*+*lew*; *leve; *levve; *lewe.
- Ação / prazo13 de out. de 2021RPI 2649
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850210330880 de 04/08/2021
- Ação / prazo13 de jul. de 2021RPI 2636
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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