naconta soluções em crédito

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

4 anos e 11 meses

Eventos no processo

4

Última atualização

23 de maio de 2023

Dados do processo

Titular

LUCAS BRANCATI

Estado

SP

Número do processo

923737405

Número de registro

923737405

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

27 de julho de 2021

Produtos e serviços cobertos

Histórico completo de despachos da marca “naconta soluções em crédito” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção23 de mai. de 2023RPI 2733

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

   IPAS024
2. Ação / prazo23 de fev. de 2023RPI 2720

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: A Lei da Propriedade Industrial, em seu art. 128, estabelece que as pessoas físicas e jurídicas de direito privado só podem reivindicar registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente. Destaca-se que, segundo o parecer INPI/PROC/DIRAD/N° 12/08, somente pessoas jurídicas podem figurar na condição de controladoras ou controladas para efeitos do que dispõe o referido dispositivo legal e que, segundo a consulta CPAPD #1404, ?pessoas físicas, ainda que sócias, não se enquadram na categoria de controladoras?. Diante disso, considerando que na especificação constam serviços que, a princípio, se mostram incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o requerente (pessoa física) exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tais serviços.

   IPAS136
3. Ação / prazo23 de nov. de 2021RPI 2655

   Notificação de oposição

   Petições de oposição: 850210461584 de 21/10/2021

   IPAS423
4. Ação / prazo24 de ago. de 2021RPI 2642

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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