BARBARA CASTROS DOCERIA

Panorama da marca

Situação INPI

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

Idade do processo

4 anos e 9 meses

Eventos no processo

4

Última atualização

30 de maio de 2023

Dados do processo

Titular

TATIANA CASTRO DA SILVA - ME

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

MG

Procurador

CARLOS GERALDO FERREIRA

Número do processo

924463562

Número de registro

924463562

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

30 de setembro de 2021

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “BARBARA CASTROS DOCERIA” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Ação / prazo30 de mai. de 2023RPI 2734

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

   IPAS139
2. Ação / prazo07 de mar. de 2023RPI 2722

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 do Manual de Marcas - Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei. Nesse segundo caso, vale ressaltar que como o pedido foi requerido por pessoa jurídica, a autorização deve ser feita para a empresa requerente do pedido.

   IPAS136
3. Ação / prazo06 de dez. de 2022RPI 2709

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para a empresa requerente registrar como marca o nome civil " BARBARA CASTROS", objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

   IPAS136
4. Ação / prazo19 de out. de 2021RPI 2650

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

O que fazer se a sua marca se aproxima de "BARBARA CASTROS DOCERIA"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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Escritórios especializados

Abs Brands Educacao e Marcas ltda

83% aprovação

DS

Dannemann, Siemsen, Bigler e Ipanema Moreira, Propriedade Industrial ltda

77% aprovação

Izabella Gasparini Martins

73% aprovação