CERTIFICAÇÃO POR DISTINÇÃO EM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
RegistradaNominativa · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito11/04/22
- Publicação26/04/22
- Exame
- Deferimento16/01/24
- Concessão06/02/24
- Vigente06/02/34
Registro concedido em 06/02/2024 e em vigor até 06/02/2034, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:06/02/2034
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/02/2024 (RPI 2770). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "CERTIFICAÇÃO POR DISTINÇÃO EM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 1 ano e 10 meses
- Eventos no processo
- 5
- Última atualização
- 06 de fevereiro de 2024
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- Somos Marcas e PatentesVer perfil do escritório
- Número do processo
- 926309765
- Número de registro
- 926309765
- Natureza
- Certific.
- Data do depósito
- 11 de abril de 2022
- Data do registro
- 06 de fevereiro de 2024
- Válido até
- 06 de fevereiro de 2034
Produtos e serviços cobertos
Linha do tempo do processo
5 eventosMovimentações da marca “CERTIFICAÇÃO POR DISTINÇÃO EM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Concessão / deferimento06 de fev. de 2024RPI 2770
Concessão de registro
- Concessão / deferimento16 de jan. de 2024RPI 2767
Deferimento do pedido
- Ação / prazo10 de out. de 2023RPI 2753
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Os contratos de prestação de serviços não suprem a necessidade de apresentação do protocolo de certificação a ser seguido, o qual deve ser apresentado em documento próprio, em razão do "Art. 148 - O pedido de registro de marca de certificação conterá: I - as características do produto ou serviço objeto de certificação; e II - as medidas de controle que serão adotadas pelo titular." Desta forma, o requerente do pedido de marca de certificação deverá apresentar documentação contendo: As características do produto ou serviço a ser certificado, constando a descrição do tipo de produto ou serviço, quanto à qualidade, natureza, material utilizado, procedimentos de produção ou prestação de serviço, dentre outras que o requerente considerar significativas. Caso exista legislação específica, norma ou especificação técnica que disponha sobre o produto ou serviço a ser certificado, esta deverá ser anexada ao processo. As medidas de controle que o(s) titular(es) utilizará(ão) para atestar a conformidade do produto ou serviço a ser certificado, assim como as sanções aplicadas no caso de uso indevido da marca. É importante ainda ressaltar que o(s) requerente(s) de marca de certificação não pode(m) exercer atividade que guarde relação comercial ou industrial com o produto ou serviço objeto da certificação.
- Ação / prazo16 de mai. de 2023RPI 2732
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: A documentação apresentada é genérica demais, impedindo identificar quais são os serviços ou produtos a serem certificados, bem como a forma pela qual será feita a certificação, de forma que o pedido deve ser adequado, a luz do modelo citado na Portaria INPI PR n° 08/2022 e disponível no Manual de Marcas do INPI. Destaca-se que a certificação é para serviços de terceiros e não do próprio requerente. Exigência sob pena de arquivamento do pedido.
- Ação / prazo26 de abr. de 2022RPI 2677
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "CERTIFICAÇÃO POR DISTINÇÃO EM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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