fast DROGARIA

Panorama da marca

Situação INPI

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

Idade do processo

4 anos

Eventos no processo

4

Última atualização

02 de janeiro de 2024

Dados do processo

Titular

RICARDO SALOMÃO DE SOUZA

Estado

RJ

Procurador

INHANDS LTDA

Número do processo

926867679

Número de registro

926867679

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

03 de junho de 2022

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “fast DROGARIA” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Andamento02 de jan. de 2024RPI 2765

   Ato de prejudicar petição

   Protocolo: 850230424496 (04/09/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FARMACIA GLORIA DEUS LTDA Procurador: INHANDS LTDA Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se definitivamente arquivado.

   IPAS699
2. Ação / prazo05 de dez. de 2023RPI 2761

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

   IPAS139
3. Ação / prazo04 de jul. de 2023RPI 2739

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) relativa aos serviços de drogaria, farmácia e correlatos, tendo em vista que o titular do pedido é pessoa física e que a Resolução ANVISA RDC n° 275/2019 estabelece que a autorização de funcionamento de estabelecimentos do tipo destina-se a pessoas jurídicas, o art. 21 da Lei n° 5.991/73 disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", e o art. 2° da Lei n° 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem". Alternativamente, reapresente a especificação restringindo-a aos itens cuja atividade é exercida lícita e efetivamente.

   IPAS136
4. Ação / prazo21 de jun. de 2022RPI 2685

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

O que fazer se a sua marca se aproxima de "fast DROGARIA"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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Escritórios especializados

Everton Luis Rossin

69% aprovação

VS

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76% aprovação

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