MANO DI MIFANO

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

3 anos e 9 meses

Eventos no processo

3

Última atualização

15 de outubro de 2024

Dados do processo

Titular

BAVEL COMÉRCIO DE SUCOS RIO SUL LTDA

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

RJ

Procurador

ELIANE OTAVIANO RAMOS

Número do processo

927925567

Número de registro

927925567

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

06 de setembro de 2022

Produtos e serviços cobertos

Histórico completo de despachos da marca “MANO DI MIFANO” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção15 de out. de 2024RPI 2806

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca é constituida por patronímico de terceiro (Mifano), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926684353 (MIFANO) e Processo 926684272 (MIFANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   IPAS024
2. Ação / prazo24 de jan. de 2023RPI 2716

   Notificação de oposição

   Petições de oposição: 850220520750 de 22/11/2022

   IPAS423
3. Ação / prazo27 de set. de 2022RPI 2699

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

O que fazer se a sua marca se aproxima de "MANO DI MIFANO"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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