GOTA PERUANA AZUL
EncerradaNominativa · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito16/12/22
- Publicação10/01/23
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 21/01/2026 (RPI 2872). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "GOTA PERUANA AZUL" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Pedido definitivamente arquivado
- Idade do processo
- 3 anos e 11 meses
- Eventos no processo
- 6
- Última atualização
- 21 de janeiro de 2026
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- RO
- Número do processo
- 928957306
- Número de registro
- 928957306
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 16 de dezembro de 2022
Produtos e serviços cobertos
Linha do tempo do processo
6 eventosMovimentações da marca “GOTA PERUANA AZUL” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Ação / prazo21 de jan. de 2026RPI 2872
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- Ação / prazo28 de out. de 2025RPI 2860
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito ?Cápsulas para remédios?, tendo em vista a legislação relativa à produção de produtos medicinais e com fim farmacêutico em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. O registro, requerido por pessoa física e para Microempreendedor Individual (MEI) para assinalar produtos medicinais está em desacordo com o art. 21 da Lei n° 5.991/73, que disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios", e com o art. 2° da Lei n° 6.360/76, que disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem".
- Andamento25 de jun. de 2024RPI 2790
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850230213901 (10/05/2023) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: JOANDERSON OLIVEIRA MARTINS 06169697245 Detalhes do despacho: Em razão da inexistência de resposta à exigência de complementação de retribuição publicada na RPI 2778. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
- Ação / prazo02 de abr. de 2024RPI 2778
Exigência de pagamento (em petição)
Protocolo: 850230213901 (10/05/2023) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: JOANDERSON OLIVEIRA MARTINS 06169697245 Detalhes do despacho: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339), tendo em vista que o peticionário utilizou-se de um serviço inadequado para a prática do ato em questão. Ao invés de gerar guia de retribuição relativa ao serviço de Manifestação, o requerente gerou guia de retribuição relativa ao serviço de "Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso" (código de serviço: 376), que além de não ser aplicável ao atual momento processual, é isento de retribuição, diferentemente do que ocorre para o serviço de Manifestação. Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar, a ser efetuado com a utilização de guia de Complementação de Retribuições (cód. 800), devidamente vinculada à petição nº 850230213901 (GRU nº 0000432303431150).
- Ação / prazo18 de abr. de 2023RPI 2728
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850230108520 de 10/03/2023
- Ação / prazo10 de jan. de 2023RPI 2714
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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