ICMS.Expert

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

3 anos e 2 meses

Eventos no processo

4

Última atualização

08 de outubro de 2024

Dados do processo

Titular

MARCEL GIOVANI KROETZ

Estado

PR

Número do processo

930271815

Número de registro

930271815

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

30 de abril de 2023

Produtos e serviços cobertos

Histórico completo de despachos da marca “ICMS.Expert” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção08 de out. de 2024RPI 2805

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão que qualifica o prestador dos serviços assinalados, em apresentação meramente nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   IPAS024
2. Ação / prazo11 de jul. de 2023RPI 2740

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009
3. Andamento20 de jun. de 2023RPI 2737

   Anulação de despacho (em processo)

   Detalhes do despacho: Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2732, para reexame da matéria.

   IPAS402
4. Andamento16 de mai. de 2023RPI 2732

   Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

   Detalhes do despacho: Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na Portaria 08/2022.

   IPAS047

O que fazer se a sua marca se aproxima de "ICMS.Expert"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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