Q PUREZA & QUALIDADE ABIC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ

Panorama da marca

Situação INPI

Concessão de registro

Tramitação até registro

2 anos e 3 meses

Eventos no processo

5

Última atualização

05 de agosto de 2025

Dados do processo

Titular

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

RJ

Procurador

ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME

Número do processo

930296443

Número de registro

930296443

Natureza

De Serviço

Data do depósito

03 de maio de 2023

Data do registro

05 de agosto de 2025

Válido até

05 de agosto de 2035

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “Q PUREZA & QUALIDADE ABIC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Concessão / deferimento05 de ago. de 2025RPI 2848

   Concessão de registro

   IPAS158
2. Concessão / deferimento10 de jun. de 2025RPI 2840

   Deferimento do pedido

   IPAS029
3. Andamento28 de jan. de 2025RPI 2821

   Republicação de pedido

   Detalhes do despacho: Republica-se o pedido, uma vez que foram realizadas alterações na natureza do sinal (de coletiva para serviço), na imagem do sinal (retirada do termo "certificado") e no elemento nominativo para adequação à nova imagem (retirada do termo "certificado"), conforme cumprimento de exigência nº 850250002848.

   IPAS421
4. Ação / prazo05 de nov. de 2024RPI 2809

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Ou seja, não é possível que seja registrada marca coletiva para assinalar produtos ou serviços que sejam fornecidos EXCLUSIVAMENTE pela entidade requerente. Além disso, a presença de termos como "certificação", "certificado" e suas variações só é possível em conjuntos marcários da natureza de marca de certificação, sob pena de levar o consumidor ao engano e infringir o disposto no inciso X, art. 124 da LPI, conforme disposto no item 5.10 do Manual de Marcas (Análise do requisito da veracidade do sinal marcário - Marcas contendo os termos "certificação", "certificado", "certificador" e suas variações).Dessa forma: 1) Diga se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar os itens solicitados na petição inicial, sob pena de indeferimento nos termos do artigo citado. Alternativamente, comprove que os serviços de controle de qualidade reivindicados serão prestados por seus associados, conforme disposto no mesmo dispositivo legal. 2) Reapresente a imagem da marca, excluindo o termo "certificado", sob pena de indeferimento nos termos dos dispositivos citados acima.

   IPAS136
5. Ação / prazo23 de mai. de 2023RPI 2733

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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