Brendo Nascimento

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

3 anos e 1 mês

Eventos no processo

5

Última atualização

09 de setembro de 2025

Dados do processo

Titular

JUSIMAR MARQUES DOS SANTOS

Estado

BA

Número do processo

930462700

Número de registro

930462700

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

17 de maio de 2023

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “Brendo Nascimento” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Andamento09 de set. de 2025RPI 2853

   Decisão de não conhecer da petição

   Protocolo: 850250184285 (11/04/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JUSIMAR MARQUES DOS SANTOS Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento publicada na RPI 2840, de 10/06/2025.

   IPAS428
2. Ação / prazo10 de jun. de 2025RPI 2840

   Exigência de pagamento (em petição)

   Protocolo: 850250184285 (11/04/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JUSIMAR MARQUES DOS SANTOS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro demarca (cód. 3000), deve o interessado complementar a taxa paga anteriormente com o valor de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)

   IPAS089
3. Indeferimento / extinção11 de fev. de 2025RPI 2823

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca é constituida por "BRENDO NASCIMENTO", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

   IPAS024
4. Ação / prazo22 de out. de 2024RPI 2807

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Reapresente o pedido acostando ao mesmo a pertinente autorização para usar o nome civil, artistico ou de fantasia ?BRENDO NASCIMENTO? como registro de marca.Cumpra na NCL 12.

   IPAS136
5. Ação / prazo06 de jun. de 2023RPI 2735

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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