Maria Bonita Casa do Norte Comidas Típicas Nordestinas

Panorama da marca

Situação INPI

Encerrada. Indeferimento do pedido

Idade do processo

3 anos e 5 meses

Eventos no processo

2

Última atualização

31 de dezembro de 2024

Dados do processo

Titular

MARIA JARDENIA HERCULANO SOARES

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

SP

Procurador

M. T. (pessoa física)

Número do processo

930863925

Número de registro

930863925

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

21 de junho de 2023

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Movimentações da marca “Maria Bonita Casa do Norte Comidas Típicas Nordestinas” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

1. Indeferimento / extinção31 de dez. de 2024RPI 2817

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca é constituida por "Maria Bonita", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901737810 (MARIA BONITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

2. Ação / prazo25 de jul. de 2023RPI 2742

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

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