UseNails

Panorama da marca

Situação INPI

Notificação de oposição

Idade do processo

3 anos

Eventos no processo

3

Última atualização

07 de abril de 2026

Dados do processo

Titular

JULIANA VIEIRA DE LIMA

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

SP

Número do processo

930952162

Número de registro

930952162

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

28 de junho de 2023

Produtos e serviços cobertos

Histórico completo de despachos da marca “UseNails” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Ação / prazo07 de abr. de 2026RPI 2883

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

   IPAS136
2. Ação / prazo31 de out. de 2023RPI 2756

   Notificação de oposição

   Petições de oposição: 850230416385 de 30/08/2023

   IPAS423
3. Ação / prazo25 de jul. de 2023RPI 2742

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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Escritórios especializados

Territorial Marcas e Patentes

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BR

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