JJDOG BY JACQUES JANINE
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito15/08/23
- Publicação05/09/23
- Exame
- Deferimento12/08/25
- Concessão11/11/25
- Vigente11/11/35
Registro concedido em 11/11/2025 e em vigor até 11/11/2035, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:11/11/2035
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 10/03/2026 (RPI 2879). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "JJDOG BY JACQUES JANINE" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 2 anos e 3 meses
- Eventos no processo
- 6
- Última atualização
- 10 de março de 2026
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
- Número do processo
- 931540267
- Número de registro
- 931540267
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 15 de agosto de 2023
- Data do registro
- 11 de novembro de 2025
- Válido até
- 11 de novembro de 2035
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
6 eventosMovimentações da marca “JJDOG BY JACQUES JANINE” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Andamento10 de mar. de 2026RPI 2879
Deferimento da petição
Protocolo: 850260005988 (07/01/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados Cedente: KRESKO COMERCIO SERVIÇOS DE BELEZA E ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS LTDA [BR] Cessionário: JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; KRESKO COMERCIO SERVIÇOS DE BELEZA E ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS LTDA Detalhes do despacho: ANOTADA A CESSÃO EM REGIME DE COTITULARIDADE. O INPI NÃO AVERBA PERCENTUAIS DE COPARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS DE REGISTRO MARCÁRIO.
- Concessão / deferimento11 de nov. de 2025RPI 2862
Concessão de registro
- Concessão / deferimento12 de ago. de 2025RPI 2849
Deferimento do pedido
- Ação / prazo20 de mai. de 2025RPI 2837
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Os esclarecimentos prestados na petição nº 850250210284 não são suficientes para cumprir a exigência formulada. Com efeito, a utilização de "JACQUES JANINE" como marca não muda o fato de que se trata de nome civil protegido por direito de personalidade. Ademais, nos termos do item 5.11.14 - "Nome civil, patronímico e imagem de terceiros", subitem "Autorização para registro de nome civil, patronímico, assinatura e imagem de terceiros", do Manual de Marcas, "a autorização (...) deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos". Assim, o fato de o requerente ser titular de outros registros contendo a expressão "JACQUES JANINE" não o exime de apresentar a autorização solicitada no âmbito deste processo. Por essas razões, reitera-se a exigência anteriormente formulada: "Prove o requerente ser titular do nome civil ?JACQUES JANINE?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrá-lo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade".
- Ação / prazo25 de fev. de 2025RPI 2825
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ?JACQUES JANINE?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrá-lo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.
- Ação / prazo05 de set. de 2023RPI 2748
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "JJDOG BY JACQUES JANINE"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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- 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
- 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
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Dados atualizados a partir de uma base com +6 milhões de marcas brasileiras analisadas. Esta página é informativa e não substitui parecer jurídico, mas ajuda a orientar a decisão com mais contexto comercial e técnico.
