AK MIRANDA PAIQUERÊ

Panorama da marca

Situação INPI

Notificação de oposição

Idade do processo

2 anos e 9 meses

Eventos no processo

3

Última atualização

19 de maio de 2026

Dados do processo

Titular

ANA KCENIA DE MIRANDA

Estado

PR

Procurador

Pacheco e Advogados Associados

Número do processo

931800935

Número de registro

931800935

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

05 de setembro de 2023

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “AK MIRANDA PAIQUERÊ” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Ação / prazo19 de mai. de 2026RPI 2889

   Exigência de mérito

   Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

   IPAS136
2. Ação / prazo26 de dez. de 2023RPI 2764

   Notificação de oposição

   Petições de oposição: 850230576106 de 24/11/2023

   IPAS423
3. Ação / prazo26 de set. de 2023RPI 2751

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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Escritórios especializados

Roberto Hudson Diniz

69% aprovação

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77% aprovação

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84% aprovação