RAAEI - RONDONÓPOLIS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO E ESPORTE INCLUSIVO

Panorama da marca

Situação INPI

Registro de marca em vigor

Tramitação até registro

2 anos e 5 meses

Eventos no processo

5

Última atualização

28 de julho de 2026

Dados do processo

Titular

RONDONÓPOLIS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO E ESPORTE INCLUSIVO - RAAEI

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

MT

Procurador

O. O. (pessoa física)

Número do processo

933580282

Número de registro

933580282

Natureza

De Serviço

Data do depósito

21 de fevereiro de 2024

Data do registro

28 de julho de 2026

Válido até

28 de julho de 2036

Produtos e serviços cobertos

Movimentações da marca “RAAEI - RONDONÓPOLIS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO E ESPORTE INCLUSIVO” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

1. Concessão / deferimento28 de jul. de 2026RPI 2899

   Concessão de registro

2. Concessão / deferimento07 de jul. de 2026RPI 2896

   Deferimento do pedido

3. Andamento24 de mar. de 2026RPI 2881

   Republicação de pedido

   Detalhes do despacho: Republicado o pedido devido à alteração da natureza da marca bem como à alteração de itens da especificação, conforme cumprimento de exigência n. 850250692518. Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação.

4. Ação / prazo28 de out. de 2025RPI 2860

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: De acordo com o Art. 123, inciso III da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial - LPI), a marca coletiva (MC) é usada para identificar produtos ou serviços prestados pelos associados de uma entidade coletiva, por ex. uma associação. A MC pode assinalar produtos ou serviços fornecidos apenas pelos associados, ou, tanto pelos associados como pela própria associação. Se forem serviços fornecidos apenas pela associação, está-se diante de uma marca de serviço. Considerando as informações contidas no Estatuto da Associação e no Regulamento de Utilização apresentados, aparentemente os serviços da especificação serão prestados pela própria Associação, tratando-se, assim, de uma marca de serviço. Desse modo, esclareça, em petição de cumprimento de exigência, se os serviços ?Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Assessoria, consultoria e informação em educação física; Aulas de ginástica; Avaliação de aptidão física para fins de treinamento; Educação física; Organização de competições desportivas; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo; Organização e realização de eventos esportivos; Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de educação, prestados a título de assistência social; Serviços de instrução de aulas de atividade física; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social?, e demais contidos na especificação serão prestados pela própria RAAEI OU por seus membros associados OU por ambos (associação e membros associados).Caso se prossiga com o pedido como marca coletiva, é necessário reapresentar o Regulamento de Utilização (RU) com as alterações dos itens 2.2 Condições adicionais para utilização da marca e 3.1 Formas autorizadas para utilização da marca coletiva. No item 2.2, lê-se ?A utilização da marca coletiva por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que não sejam membros vinculados juridicamente à entidade (...)? e ?Como condição exclusiva para a utilização da marca por qualquer pessoa física ou jurídica, (...)?. Ressalta-se que somente membros vinculados à entidade podem utilizar a marca coletiva, conforme Art. 123, inciso III da LPI. Desse modo, é necessário reescrever ou suprimir tais trechos do RU. Com relação ao item 3.1 (?A utilização da marca sempre observará a divulgação de seus atletas, empresas e pessoas patrocinadoras e doadoras, inclusive entidades governamentais, (...)), também se observa uma ampliação irrestrita do uso da marca coletiva para não membros, o que não encontra respaldo na legislação. Assim sendo, faz-se necessária a alteração desse item de modo a elencar somente os membros que podem de fato ser associados, sejam esses pessoas físicas ou jurídicas.Com relação à especificação, alguns de seus itens, a seguir elencados, foram considerados genéricos para fins de classificação, o que não permite enquadrá-los de modo preciso na classe 41. São eles: Prestação de serviços inerentes às atividades sociais e sem fins lucrativos ligadas ao esporte, cultura e lazer voltado à crianças, adolescentes e jovens de nível econômico, social e cultural menos favorecidos; Prestação de serviços sociais inerentes às atividades para-esportivas voltado à jovens e adolescentes de nível econômico, social e cultural menos favorecidos; Fortalecer a prática do esporte na modalidade de atletismo e esportes inclusivos; Socializar adolescentes e jovens através do esporte na modalidade de atletismo e inclusivo; Prestar serviços à instituição de ensino pública ou privada, incentivando e trazendo adolescentes, jovens e pessoas com deficiência para praticar esporte na modalidade de atletismo e esporte em geral;Promover ações de voluntariado favorecendo as atividades sociais da associação. Desse modo, independente da natureza da marca, se coletiva ou de serviço, faz-se necessário reapresentar tais itens. Para tanto, observe os exemplos (não vinculativos e não exaustivos) contidos na lista de Nice e na lista auxiliar de serviços, em https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas . Ressalta-se que não é possível acrescentar novos itens à especificação, mas somente limitar o escopo da especificação inicial.

5. Ação / prazo05 de mar. de 2024RPI 2774

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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