MAISY ALVES CONFEITARIA
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito29/06/24
- Publicação16/07/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 05/05/2026 (RPI 2887). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "MAISY ALVES CONFEITARIA" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Pedido definitivamente arquivado
- Idade do processo
- 2 anos e 5 meses
- Eventos no processo
- 3
- Última atualização
- 05 de maio de 2026
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SC
- Número do processo
- 935199535
- Número de registro
- 935199535
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 29 de junho de 2024
Produtos e serviços cobertos
Classe 35 — Comércio e serviços
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
3 eventosMovimentações da marca “MAISY ALVES CONFEITARIA” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Ação / prazo05 de mai. de 2026RPI 2887
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- Ação / prazo10 de fev. de 2026RPI 2875
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Verifica-se que o presente pedido foi depositado por Microempreendedor Individual (MEI), identificado sob a denominação empresarial ?SANTO BRIGADEIRO BY MAISY ALVES?, e visa ao registro de marca constituída parcialmente por nome civil de pessoa, a saber, ?MAISY ALVES CONFEITARIA?. Embora, em regra, não se exija autorização para o registro de nome civil quando o próprio titular figura como requerente, a denominação empresarial informada não permite identificar, de forma inequívoca, se o requerente é o efetivo titular do nome civil ?Maisy Alves?, não sendo possível afastar, de plano, a incidência da vedação prevista no art. 124, inciso XV, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). Nos termos do referido dispositivo legal, não é registrável como marca o nome civil de terceiro sem o consentimento expresso de seu titular. Diante disso, formula-se a presente exigência para que o requerente apresente autorização expressa do titular do nome civil ?Maisy Alves?, a qual deve consentir de forma específica com o depósito e eventual registro do referido nome civil como marca, em nome do MEI requerente. Ressalta-se que não serão aceitas autorizações genéricas ou restritas ao uso do nome, sendo indispensável a menção expressa à finalidade de registro marcário, sob pena de indeferimento do pedido.
- Ação / prazo16 de jul. de 2024RPI 2793
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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