V Power Fitoterápicos

Panorama da marca

Situação INPI

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Idade do processo

1 ano e 5 meses

Eventos no processo

2

Última atualização

19 de maio de 2026

Dados do processo

Titular

PAULO EDUARDO DE FRAGA NARCISO JÚNIOR

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

RS

Número do processo

937696331

Número de registro

937696331

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

17 de janeiro de 2025

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “V Power Fitoterápicos” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Ação / prazo19 de mai. de 2026RPI 2889

   Exigência de mérito

   Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

   IPAS136
2. Ação / prazo11 de fev. de 2025RPI 2823

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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Escritórios especializados

MA

Matheus Albuquerque dos Santos

Daniel Advogados

91% aprovação

Roberto Hudson Diniz

69% aprovação