NN Rótulos Adesivos Imprimindo Qualidade

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

1 ano e 4 meses

Eventos no processo

4

Última atualização

24 de março de 2026

Dados do processo

Titular

NORIEIDE APARECIDA BIAGIOTTI SAINT MARTIN

Estado

SP

Procurador

Layssa Araújo Pinto

Número do processo

938125478

Número de registro

938125478

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

21 de fevereiro de 2025

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “NN Rótulos Adesivos Imprimindo Qualidade” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção24 de mar. de 2026RPI 2881

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821328433 (NN NAF NAF) e Processo 821328417 (NN NAF NAF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

   IPAS024
2. Ação / prazo30 de dez. de 2025RPI 2869

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas.

   IPAS136
3. Andamento30 de dez. de 2025RPI 2869

   Petição de trâmite prioritário atendida

   Protocolo: 850250697079 (09/12/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: NORIEIDE APARECIDA BIAGIOTTI SAINT MARTIN Procurador: Dolci Araujo Advocacia Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

   IPAS1054
4. Ação / prazo11 de mar. de 2025RPI 2827

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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