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Publicação

Despacho 003 do INPI

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

1.841.027publicações na RPIúltima em 9 de julho de 2013

O que significa o despacho 003

O código 003 é o formato legado (usado nas RPIs até 2013) para a publicação do pedido de registro de acordo com o art. 158 da LPI, abrindo o prazo de oposição de 60 dias. Corresponde ao atual IPAS009.

O que fazer a seguir

  • Se o despacho abre prazo de oposição, terceiros têm 60 dias contados da publicação para se opor (art. 158 da LPI).
  • O depositante deve acompanhar as RPIs seguintes para saber se houve oposição ao pedido.

Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.

Marcas recentes com o despacho 003

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