Revista da Propriedade Industrial · INPI

Despachos de marcas do INPI: o que significa cada código

Todos os códigos de despacho de marcas publicados na RPI, do IPAS009 (publicação para oposição) ao IPAS158 (concessão de registro), com nome oficial, categoria e contagem real de publicações. Clique em um código para ver o significado em linguagem clara, os próximos passos e exemplos recentes.

24.392.858publicações em 364 códigos

Cada movimentação de um pedido ou registro de marca no INPI é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) por meio de um despacho identificado por um código. Os códigos atuais têm o prefixo IPAS; os numéricos, sem prefixo, foram usados nas RPIs mais antigas, até 2013.

Entender o código é essencial porque muitos despachos abrem prazos que correm contra o titular: oposição, exigência, recurso e pagamento de taxas têm janelas legais que, uma vez perdidas, podem levar ao arquivamento ou à extinção da marca.

Publicação

7 códigos · 5.618.347 publicações

Atos que tornam o pedido público na RPI. A publicação para oposição abre o prazo de 60 dias para terceiros se manifestarem contra o registro.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS009	Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)	3.676.367
003	PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.	1.841.027
004	REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.	71.508
IPAS421	Republicação de pedido	26.762
IPAS797	Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional	1.089
IPAS576	Emissão de Cópia oficial de pedido de registro	1.034
IPAS757	Republicação de designação	560

Oposição

4 códigos · 737.308 publicações

Um terceiro apresentou oposição ao pedido de registro, pedindo ao INPI que negue a marca.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS423	Notificação de oposição	376.497
009	OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro	246.011
IPAS756	Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)	69.346
205	OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.	45.454

Exigência

9 códigos · 260.998 publicações

O INPI formulou uma exigência que precisa ser respondida pelo depositante dentro do prazo legal.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS136	Exigência de mérito	153.577
IPAS267	Exigência de mérito (em petição)	41.168
IPAS089	Exigência de pagamento (em petição)	25.355
IPAS395	Exigência de pagamento	22.086
IPAS005	Exigência formal	15.390
IPAS905	Anotação de restrição de especificação em designação	1.803
IPAS791	Notificação de inconsistência em Pedido Internacional	669
IPAS815	Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI	660
IPAS820	Irregularidade respondida à Secretaria Internacional	290

Deferimento

4 códigos · 3.960.748 publicações

O INPI aprovou a marca no exame de mérito. O deferimento ainda não é o registro: falta pagar as taxas de concessão.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS029	Deferimento do pedido	2.466.313
351	DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.	933.424
350	DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.	457.322
353	DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).	103.689

Pagamento de decênio

1 código · 408.031 publicações

Abertura de prazo para comprovar o pagamento da retribuição do decênio de proteção.

Código	Nome oficial	Publicações
250	Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.	408.031

Registro concedido

4 códigos · 3.028.836 publicações

O registro da marca foi concedido. A proteção vale em todo o território nacional para os produtos ou serviços reivindicados.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS158	Concessão de registro	2.003.616
400	Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.	1.002.615
IPAS579	Emissão de segunda via de certificado de registro	22.189
IPAS575	Emissão de Cópia oficial de registro de marca	416

Prorrogação

1 código · 386.165 publicações

A prorrogação do registro foi concedida, estendendo a vigência por mais 10 anos.

Código	Nome oficial	Publicações
990	CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.	386.165

Indeferimento

4 códigos · 1.347.924 publicações

O INPI negou o pedido de registro no exame de mérito. A decisão não é necessariamente o fim do processo.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS024	Indeferimento do pedido	883.834
100	INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.	463.349
IPAS658	Indeferimento do pedido (em retificação)	696
IPAS906	Indeferimento de anotação de restrição de especificação em designação	45

Recurso

5 códigos · 525.312 publicações

Uma das partes recorreu de decisão do INPI. O processo sobe para a segunda instância administrativa.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS360	Notificação de recurso	316.393
210	RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.	185.898
286	SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.	11.729
IPAS236	Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso	5.892
580	RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.	5.400

Recurso provido

9 códigos · 185.094 publicações

O recurso foi acolhido e a decisão anterior foi reformada.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS237	Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)	129.955
261	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.	16.274
269	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO	15.795
260	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.	11.826
IPAS370	Recurso provido (outros)	3.939
265	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.	3.511
267	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do pedido de registro.	3.233
IPAS975	Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)	361
IPAS238	Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento parcial)	200

Recurso não provido

5 códigos · 324.965 publicações

O recurso foi negado e a decisão anterior foi mantida, encerrando a instância administrativa.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS235	Recurso não provido (decisão mantida)	193.898
IPAS532	Requerimento não provido (mantida a concessão)	65.274
270	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.	43.198
275	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.	18.885
276	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO	3.710

Nulidade

7 códigos · 161.822 publicações

Foi instaurado ou decidido um processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS400	Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento	84.317
511	Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.	35.888
821	PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.	21.904
IPAS530	Requerimento provido (nulo o registro)	9.611
IPAS409	Cancelamento de ofício de registro de marca	5.272
820	PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.	4.423
IPAS437	Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício	407

Caducidade

6 códigos · 123.979 publicações

Requerimento ou decisão de caducidade: o registro pode ser extinto por falta de uso da marca no Brasil.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS338	Notificação de caducidade	29.009
550	Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.	24.551
900	DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.	22.809
IPAS669	Deferimento da petição de caducidade	18.846
IPAS304	Extinção de registro pela caducidade	17.399
552	Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.	11.365

Extinção

3 códigos · 446.040 publicações

O registro foi extinto e a marca deixou de ter proteção.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS161	Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência	445.982
IPAS963	Renúncia total a registro de marca em razão de cancelamento da Inscrição Internacional	37
IPAS965	Renúncia total a registro de marca em razão de renúncia à Inscrição Internacional que afeta o Brasil	21

Arquivamento

18 códigos · 1.640.534 publicações

O pedido foi arquivado, em regra por falta de pagamento ou por exigência não respondida.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS157	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão	572.192
150	ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.	554.139
145	ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.	303.133
IPAS047	Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento	75.416
IPAS139	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito	51.857
155	ARQUIVADO o Pedido de Registro, por DESISTENCIA do requerente.	23.165
IPAS106	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração	17.572
IPAS033	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida	12.340
IPAS291	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva	8.495
IPAS112	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida	5.484
IPAS185	Arquivamento de petição por falta de procuração	5.063
IPAS289	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca de certificação	4.879
IPAS902	Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação	2.787
IPAS404	Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca	1.605
IPAS091	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não cumprida	1.459
IPAS773	Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito	830
IPAS113	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não cumprida	74
IPAS1016	Anotação de transferência parcial com efeito de arquivamento de designação ou extinção de registro	44

Sobrestamento

4 códigos · 211.169 publicações

O exame do pedido foi suspenso, em regra porque o resultado depende da decisão de outro processo.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS142	Sobrestamento do exame de mérito	187.277
IPAS499	Sobrestamento da instrução técnica	17.997
IPAS227	Sobrestamento do exame de mérito (em petição)	4.539
IPAS771	Sobrestamento do exame de mérito de designação	1.356

Transferência

4 códigos · 287.068 publicações

Anotação de transferência de titularidade ou de alteração de nome e endereço do titular.

Código	Nome oficial	Publicações
565	ANOTADA A TRANSFERENCIA.	201.410
235	ANOTADA A TRANSFERENCIA.	75.941
IPAS900	Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação	6.912
IPAS901	Anotação de transferência de titularidade em designação	2.805

Retificação

3 códigos · 60.871 publicações

Correção de dados publicados anteriormente na RPI.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS566	Petição de retificação atendida	49.082
IPAS567	Petição de retificação não atendida	9.849
IPAS903	Retificação de dados em designação	1.940

Petição

12 códigos · 2.175.508 publicações

Decisão sobre petição administrativa. O tipo de petição decidida consta do complemento do despacho.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS270	Deferimento da petição	1.969.389
IPAS428	Decisão de não conhecer da petição	83.318
IPAS699	Ato de prejudicar petição	72.648
IPAS271	Indeferimento da petição	34.494
IPAS349	Deferimento parcial da petição	9.581
IPAS1054	Petição de trâmite prioritário atendida	2.739
IPAS1069	Petição de trâmite prioritário apta (aguardando término de prazo legal)	1.204
IPAS1055	Petição de trâmite prioritário não atendida	731
IPAS337	Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse	547
IPAS533	Requerimento não provido (outros)	527
IPAS534	Requerimento provido parcialmente (outros)	174
IPAS531	Requerimento provido (outros)	156

Designação (Madri)

8 códigos · 114.451 publicações

Despacho relativo a designação do Brasil em registro internacional pelo Protocolo de Madri.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS768	Deferimento de designação	47.548
IPAS770	Concessão de registro em designação	46.842
IPAS774	Indeferimento de designação	7.562
IPAS781	Deferimento parcial de designação	5.217
IPAS772	Exigência de mérito em designação	4.138
IPAS780	Arquivamento definitivo de designação por falta de pagamento da segunda parte da retribuição	3.033
IPAS971	Emissão de segunda via de certificado de registro em designação	109
IPAS1028	Notificação de processo decorrente de transferência parcial (Madri) da inscrição internacional	2

Judicial

2 códigos · 73.694 publicações

Notificação de procedimento judicial que afeta o pedido ou o registro.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS462	Notificação de procedimento judicial	56.383
IPAS639	Publicação de decisão judicial transitada em julgado	17.311

Desistência

2 códigos · 327 publicações

Homologação de desistência ou retirada, encerrando o pedido quanto ao objeto retirado.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS964	Desistência total de designação em razão de cancelamento da Inscrição Internacional	182
IPAS966	Desistência total de designação em razão de renúncia à Inscrição Internacional que afeta o Brasil	145

Despacho anulado

3 códigos · 27.745 publicações

Anulação de despacho publicado anteriormente, que perde os efeitos.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS403	Anulação de despacho (em petição)	14.807
IPAS402	Anulação de despacho (em processo)	12.926
IPAS972	Anulação de despacho (em comunicação de Madri)	12

Outros

239 códigos · 2.285.922 publicações

Despachos administrativos diversos, como emissão de documentos e comunicados.

Código	Nome oficial	Publicações
300	Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.	503.132
700	Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.	465.192
560	ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.	211.041
241	Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.	191.564
090	Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.	125.480
IPAS577	Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples	112.531
230	ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.	107.917
200	Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.	66.295
295	ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).	48.887
690	Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.	37.351
795	Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).	31.665
175	PREJUDICADA A PETICAO indicada.	20.448
025	Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.	15.068
010	Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento.	14.790
510	Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro.	13.721
015	Apresente cópia do CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL a época do depósito.	13.116
590	LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.	12.866
041	Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.	12.778
735	PREJUDICADA A PETICAO indicada.	12.545
035	Preste esclarecimentos quanto ao(s) PRODUTO(S)/SERVICO(S) reivindicado(s), a vista do objeto social declarado.	11.081
180	NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.	10.092
910	MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.	9.987
403	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	8.711
IPAS523	Emissão de Certidão de andamento	8.331
991	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO, em retificação, conforme abaixo indicado. O certificado de prorrogação de Registro estará a disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT.	7.764
920	MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.	6.567
805	REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO.	6.099
030	Preste esclarecimentos quanto ao(s) CODIGOS(S) DE PRODUTOS(S)/SERVICO(S) reivindicado(s) a vista do objeto social declarado.	6.032
IPAS416	Decisão de prejudicar petição por falta de objeto	5.881
091	CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.	5.737
698	CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.	5.219
720	ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.	5.132
185	HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.	5.112
796	ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).	4.975
630	CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada no pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, observando o disposto no complemento.	4.688
620	Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca.	4.568
243	SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.	4.509
569	Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.	4.488
280	MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.	4.409
027	Especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) a serem protegidos pela marca, enquadrando-os na Classificação Internacional de Produtos/Serviços em vigor, recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	4.352
208	LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.	4.274
IPAS654	Deferimento do pedido (em retificação)	3.914
740	NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.	3.546
060	Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.	3.427
992	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DESDOBRADO. O certificado de prorrogação de registro, estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	3.423
725	ARQUIVADO o pedido de PRORROGACAO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.	3.161
140	ARQUIVADO o Pedido de REGISTRO, com base na norma legal indicada.	3.095
040	Prove a requerente ser titular do NOME CIVIL/PSEUDONIMO NOTORIO/EFIGIE, OU APRESENTE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO. Na primeira hipótese, adaptar a forma mista com suficiente cunho distintivo.	2.982
401	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO EM RETIFICAÇÃO, conforme o indicado no complemento fixando-se a data desta RPI para início de sua vigência. O certificado de registro estará a disposição do Titular na recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT..	2.924
171	ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.	2.876
020	DESPACHO NÃO INFORMADO	2.865
005	DESPACHO NÃO INFORMADO	2.863
786	CANCELADO "EX OFFÍCIO" o registro, com base no Art. 135 da LPI.	2.829
165	ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.	2.799
730	INDEFERIDA A PETICAO indicada.	2.723
151	ARQUIVADO o pedido de registro de expressão e sinal de propaganda com base no Art. 233 da LPI.	2.662
815	MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.	2.613
570	Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.	2.538
515	RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada.	2.505
240	SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.	2.260
610	Especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) protegido(s) pelo registro prorrogando, enquadrando-o(s) na Classificação Internacional de Produtos/Serviços em vigor, recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	2.253
745	HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada.	2.222
045	Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca.	2.147
450	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO AGRUPADO, fixando-se a data desta RPI para o INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. O certificado de registro estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	2.108
011	Senhor depositante, seu pedido de registro de marca apresentou inconsistência nos dados preenchidos e/ou documentos enviados, razão pela qual sofreu exigência formal, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias contínuos, contados a partir do dia subseqüente à data de publicação desta RPI, sob pena de ser considerado inexistente o pedido de registro de marca (art. 157 da LPI).	2.103
599	Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento.	2.092
251	Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.	2.072
296	ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou nos pedido(s) de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, conforme abaixo indicado.	1.969
888	MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO, face ao indicado no complemento.	1.934
710	INDEFERIDO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.	1.871
591	SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.	1.785
800	REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA E PROVIDA. CANCELADO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.	1.572
567	SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.	1.568
191	ARQUIVADO O EX-OFFICIO o pedido de registro, com base no Art. 135 da LPI	1.526
IPAS192	Exigência de conformidade	1.520
259	Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.	1.482
787	MANTIDO O CANCELAMENTO "EX-OFFICIO" do registro, face ao decurso de prazo para interposição de recurso ao despacho denegatório anteriormente publicado, encerrando-se instância administrativa.	1.428
823	Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.	1.425
125	INDEFERIDO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.	1.364
252	Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.	1.348
242	Pedido de registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre procedimento de transferência em pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.	1.331
050	CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada no pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, requerida em apartado, observando o disposto no complemento	1.316
IPAS782	Notificação de prazo para pagamento da segunda parte da retribuição relativa a designação	1.302
152	ARQUIVADO(S) o(s) pedido(s) de registro(s) de marca(s), tendo em vista o AGRUPAMENTO solicitado, observando o disposto no complemento.	1.282
857	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do registro. EXTINTO o registro nos termos do ITEM 3 do Art. 93 do CPI.	1.278
097	Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.	1.261
715	ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE ALTERACAO DE NOME e/ou DE SEDE, com base na norma legal indicada.	1.258
209	RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI, observando o disposto no complemento.	1.256
170	INDEFERIDA A PETICAO indicada.	1.253
660	Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.	1.238
695	Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, também, a retribuição estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	1.207
750	INDEFERIDO o pedido de prorrogacao, com base na norma legal indicada.	1.169
IPAS135	Republicação de pedido (por perda da prioridade)	1.090
853	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. MANTIDA A VIGENCIA DO PEDIDO.	906
665	CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.	887
816	MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.	876
822	PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.	809
512	Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado "EX OFFICIO" , com base na norma legal indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do registro ofereça contestação, na conformidade do disposto no Art.170 da LPI.	733
600	Diga se deseja PRORROGAR o registro na(s) classe(s) indicada(s), recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) da(s) classe(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para cumprimento de exigência. E especifique o(s) produto(s)/serviço(s) protegido(s) pelo registro de acordo com a classificação em vigor, se for o caso.	724
583	RECURSO INTERPOSTO contra decisao em PRORROGACAO de Registro.	658
858	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de CADUCIDADE do registro.	635
736	ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.	628
696	Conforme Resolução nº 123, de 06/01/2006, em vista do agrupamento total solicitado COMPROVE JUNTO AO INPI, no prazo de 60 (sessenta) dias contado desta data, o recolhimento referente à PRORROGAÇÃO DO REGISTRO E PROTEÇÃO AO DECÊNIO SUBSEQUENTE, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação.	598
850	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. PRORROGADO o registro.	573
404	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO EM RETIFICAÇÃO, conforme o indicado no complemento, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	547
670	Apresente DOCUMENTOS complementares que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA no periodo da investigacao de uso, observando o disposto no complemento.	529
IPAS578	Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica autenticada	526
589	RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada.	513
290	REVOGADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).	454
810	REVISAO ADMINSTRATIVA CONHECIDA. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto e o complemento.	422
218	SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.	415
211	RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisão em transferência.	413
849	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de CADUCIDADE do registro.	412
855	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do Pedido de PRORROGACAO do Registro.	395
697	Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.	388
587	RECURSO INTERPOSTO contra CANCELAMENTO "EX OFFICIO" de registro (Art. 135 da LPI).	362
576	RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI.observando o disposto no complemento.	361
160	ARQUIVADO o pedido de ANOTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, com base na norma legal indicada.	348
994	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO AGRUPADO. O certificado de prorrogação de registro estará à disposição do titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	347
848	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do Registro. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI.	338
851	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame do pedido de PRORROGACAO.	338
847	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. Reformada a decisão recorrida. INDEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO.	307
889	CANCELADO O REGISTRO, face ao indicado no complemento.	302
096	Conforme Resolução nº 123, de 06/01/2006, em vista do agrupamento total solicitado, COMPROVE JUNTO AO INPI, no prazo de 60 (sessenta) dias contado desta publicação, o recolhimento referente à EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E PROTEÇÃO AO 1º DECÊNIO, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação.	301
262	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DESARQUIVADO o pedido de registro, para prosseguir no exame.	298
860	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida.	288
895	MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, face ao indicado no complemento.	286
285	MANTIDO O INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.	270
513	Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada "EX OFFICIO", com base na norma legal abaixo indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro ofereca contestacao, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI.	262
993	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DESDOBRADO EM RETIFICAÇÃO. O certificado de prorrogação de registro, estará a disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	258
IPAS369	Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)	246
790	REVOGADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).	219
IPAS535	Recurso provido parcialmente (decisão reformada para: Deferimento parcial)	209
702	EXTINTO(S) o(s) registro(s) de marca(s), tendo em vista o AGRUPAMENTO solicitado, observando o disposto no complemento.	205
844	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO (Art. 135 da LPI).	203
841	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame pedido de PRORROGAÇÃO.	183
263	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INVIABILIZADO o pedido de registro ate decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) colidente(s), indicado(s) no complemento.	178
984	CANCELADA /EXTINTA a declaração de notoriedade com base no Art. 233 da LPI.	178
033	Diga se deseja prosseguir na(s) classe(s) abaixo indicada(s) à vista do(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) especificado(s).	177
061	NOTIFICAÇÃO DE NOVO IMPEDIMENTO LEGAL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, CONFORME DISCRIMINADO NO COMPLEMENTO DESTA PUBLICAÇÃO. (ORIENTAÇÃO DO PARECER NORMATIVO 02/08, PUBLICADO NA RPI 1971, DE 14/10/2008 ). INICIA-SE NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE APRESENTE SUAS CONTRARRAZÕES/MANIFESTAÇÕES, GARANTINDO-SE ASSIM O DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ESTE SERVIÇO É ISENTO DE PAGAMENTO, DEVENDO SER, EXCEPCIONALMENTE, PROTOCOLADO DIRETAMENTE EM UMA DE NOSSAS REPRESENTAÇÕES POR MEIO DO FORMULÁRIO EM PAPEL "FOLHA DE PETIÇÃO - MARCA" , SEM EMISSÃO DE GRU, UTILIZANDO-SE O CÓDIGO DE SERVIÇO: 376 - VALOR DO PAGAMENTO: ISENTO.	169
629	Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, referente a pedido(s) de TRANSFERÊNCIA e/ou ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	143
IPAS362	Exigência sobre alto renome	132
980	Comunicacao do EXAME DO PEDIDO DE PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE, objeto deste registro, facultando MANIFESTACAO(OES) DE TERCEIRO(S), conforme disposto no item 04 do Ato Normativo nr INPI 046/80.	131
451	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO AGRUPADO EM RETIFICAÇÃO, conforme indicado no complemento, fixando-se a data desta RPI para o INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. O certificado de registro estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	130
042	Prove a requerente ser titular do nome civil, nome de família ou patronímico, ou apresente competente AUTORIZAÇÃO adaptando-o à forma mista com suficiente cunho distintivo, se for o caso.	123
983	CONCEDIDA A PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE do registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da retribuicao RELATIVA AO DECENIO DE VIGENCIA, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE CANCELAMENTO IRRECORRIVEL DA PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE.	123
272	RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento.	122
IPAS794	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência	121
705	INDEFERIDO o pedido de ANOTACAO DE ALTERACAO DE NOME e/ou DE SEDE, com base na norma legal indicada.	120
770	CANCELADO "EX OFFICIO" o Registro, com base no Art. 89 do CPI.	120
865	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO.	120
890	SOBRESTADO O EXAME, face ao indicado no complemento.	115
032	Preste esclarecimentos quanto ao(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) especificado(s) à vista do objeto social declarado, indicando, se for o caso, a(s) classe(s) correspondente(s).	100
680	Preste esclarecimentos quanto ao(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) especificado(s) à vista do objeto social declarado, indicando, se for o caso, a classe correspondente.	88
971	Comunicacao do EXAME DO PEDIDO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE, objeto deste registro, facultando MANIFESTACAO(OES) DE TERCEIRO(S), conforme disposto no item 4 do Ato Normativo nr INPI 046/80.	87
852	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. EXTINTO o registro nos termos do ITEM 3 DO Art. 93 do CPI.	84
911	DECLARADA A CADUCIDADE PARCIAL DO REGISTRO para os itens indicados no complemento. Consequentemente, fica mantida a vigência do registro para os demais itens indicados no complemento.	83
029	Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, referente a pedido(s) de TRANSFERÊNCIA e/ou ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	79
813	REVISAO ADMINISTRATIVA, observando o disposto no complemento.	79
IPAS973	Ato de prejudicar comunicação de Madri	76
691	Apresente DOCUMENTOS FISCAIS legíveis emitidos pela empresa titular do registro no período de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca, objeto do registro caducando.	73
IPAS668	Notificação de oposição (em retificação)	70
692	Apresente DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (catálogos impressos, etiquetas, etc) que identifiquem os produtos/serviços observado p indicado no complemento.	69
043	Apresente DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA da constituição da empresa ou de registro do título do estabelecimento devidamente arquivada no órgão competente.	60
IPAS753	Notificação de obrigatoriedade de apresentação de documentos de marca coletiva ou de certificação	60
846	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI.	55
973	INDEFERIDO o pedido DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE DE MARCA.	52
190	CANCELADO "EX OFFICIO" o Pedido de Registro, com base no ART. 89 DO CPI.	47
525	DESPACHO NÃO INFORMADO	46
806	REVISÃO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.	44
974	DECLARADA NOTORIA a marca objeto deste registro, nos termos do Art. 67 do CPI.	43
872	RECURSO CONTRA DECISÃO EM PEDIDOS DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CONHECIDO, observado o disposto no complemento.	42
273	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame do pedido de ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.	38
873	Comunicação de SOBRESTAMENTO de exame de Recurso, observando o disposto no complemento.	38
703	Arquivado o pedido de Declaracao de Notoriedade e/ou Prorrogacao de Notoriedade com base no Art. 233 da LPI.	36
174	PREJUDICADO o despacho indicado.	35
921	MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO, face a não interposição de recurso, conforme indicado no complemento.	35
970	CUMPRA A EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.	35
IPAS413	Correção do objeto da petição	35
734	PREJUDICADO o despacho indicado.	34
975	RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada.	34
977	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECLARACAO/PRORROGACAO DE NOTORIEDADE da marca, objeto deste registro.	33
996	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO AGRUPADO EM RETIFICAÇÃO, conforme indicado no complemento. O certificado de prorrogação de registro estará à disposição do titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	33
139	Pagamento da GRU não conciliado, Pedido de Registro de Marca considerado inexistente, de acordo com Art. 155 da LPI	30
274	RECURSO CONTRA DECISÃO EM PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CONHECIDO, Observado o disposto no complemento.	30
701	HOMOLOGADA A RENÚNCIA PARCIAL, com base no inciso II do Art. 142 da LPI, conforme indicado no complemento.	30
IPAS775	Indeferimento de designação (em retificação)	29
586	RECURSO INTERPOSTO contra CANCELAMENTO "EX OFFICIO" de registro (Art. 89 do CPI).	28
871	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame do pedido de ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.	28
842	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO do pedido de PRORROGAÇÃO do registro.	27
985	ARQUIVADA a peticao abaixo indicada, face ao decurso do prazo para interposicao de recurso. ENCERRADA A INSTANCIA ADMINISTRATIVA DO PROCEDIMENTO.	24
995	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NOTORIEDADE DO REGISTRO, nos termos do Ato Normativo nº 137, de 30/04/1997.	24
IPAS536	Recurso provido parcialmente (outros)	23
870	RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento.	22
IPAS790	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por não cumprir requisitos de certificação	22
141	Exigência Formal não respondida. Pedido de Registro de Marca considerado Inexistente, de acordo com o Artigo 157 da Lei da Propriedade Industrial.	21
266	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame do pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA.	20
976	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DECLARADA/PRORROGADA A NOTORIEDADE da marca, objeto deste registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da retribuicao RELATIVA AO DECENIO OU DA(S) FRACAO(OES) ANUAL(AIS) DE VIGENCIA, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE CANCELAMENTO IRRECORRIVEL DA DECLARACAO/PRORROGACAO DA NOTORIEDADE.	19
845	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O CANCELAMENTO do registro (Art. 135 da LPI).	16
IPAS831	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por falta de pagamento	16
854	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO (Art. 89 do CPI).	14
IPAS755	Arquivamento definitivo de designação por falta de docs. de marca coletiva ou de certificação	13
IPAS371	Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (em papel)	12
IPAS414	Extinção de registro pela inobservância do disposto no art. 217 da LPI	12
755	DESPACHO NÃO INFORMADO	10
IPAS339	Notificação de caducidade (em papel)	10
801	REVISÃO ADMINISTRATIVA CONHECIDA E PROVIDA. CANCELADO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.	9
002	ARQUIVADO, in limine, o pedido de registro, com base no inciso III do Art. 155 c/c o inciso III do Art. 219 da LPI, tendo em vista o REAPROVEITAMENTO DA GUIA BANCáRIA, anteriormente anexada ao processo indicado no complemento, ENCERRANDO-SE A INSTâNCIA ADMINISTRATIVA.	8
859	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O CANCELAMENTO do Registro (Art. 89 do CPI).	8
110	DESPACHO NÃO INFORMADO	7
143	Exigência Formal não respondida Satisfatoriamente. Pedido de Registro de Marca considerado Inexistente, de acordo com Artigo 157 da Lei da Propriedade Industrial.	7
694	Apresente DOCUMENTOS COMPLEMENTARES que comprovem o alegado através da petição conforme indicada no complemento.	7
982	INDEFERIDO o pedido de PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE DE MARCA.	7
IPAS1045	Notificação de processo criado por transferência parcial (registro de marca (Madri))	7
981	CANCELADA/EXTINTA a declaração de notoriedade com base no Art. 233 da LPI (até 03/01/2000) MANIFESTACAO(OES) DE TERCEIRO(S) indicada(s) AO PEDIDO DE PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE DE MARCA, objeto deste registro, para ciencia do titular.	6
220	DESPACHO NÃO INFORMADO	5
271	MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.	4
856	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A PRORROGACAO do Registro.	4
997	CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO DE EXPRESSÃO OU SINAL DE PROPAGANDA. O Certificado de prorrogacao de registro estará a disposição do titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	4
277	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O ARQUIVAMENTO do pedido de registro (Art. 135 da LPI)	3
405	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE REGISTRO DE EXPRESSÃO OU SINAL DE PROPAGANDA, Fixando-se, em face do disposto no item 1 do AN nº 137/97, a data de 13/05/1997, para o INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	3
843	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantida a PRORROGAÇÃO do registro.	3
IPAS846	Petição de correção de dados em Pedido Internacional não atendida	3
278	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O CANCELAMENTO do pedido de registro (Art. 89 do CPI).	2
693	Apresente DOCUMENTOS COMPLEMENTARES que contenham a finalidade terapêutica do produto assinalado pela marca objeto do registro caducando.	2
814	Revisao administrativa, observando o disposto no complemento.	2
IPAS847	Petição de correção de dados em Pedido Internacional atendida	2
120	INDEFERIDO pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, com base na norma legal indicada.	1
245	SOBRESTADO O AGRUPAMENTO solicitado, até decisão final do(s) processo(s) indicado(s) abaixo.	1
264	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida, ANOTADA A TRANSFERENCIA.	1
268	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de registro.	1
752	SOBRESTADO O AGRUPAMENTO solicitado, até decisão final do(s) registro(s) indicado(s) abaixo.	1
840	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorida. PRORROGADO. o registro.	1
972	MANIFESTACAO(OES) DE TERCEIRO(S) indicada(s) AO PEDIDO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE, objeto deste registro, para ciencia do titular.	1
IPAS1030	Notificação de processo criado por transferência parcial (Madri) (exame de recurso: indeferimento)	1
IPAS434	Emissão de certificado de registro	1
IPAS765	Republicação de designação (por perda da prioridade)	1
IPAS907	Anotação de transferência parcial de titularidade em designação	1
IPAS908	Sobrestamento de anotação de transferência de titularidade em designação	1

Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.