Revista da Propriedade Industrial · INPI

Despachos de marcas do INPI: o que significa cada código

Todos os códigos de despacho de marcas publicados na RPI, do IPAS009 (publicação para oposição) ao IPAS158 (concessão de registro), com nome oficial, categoria e contagem real de publicações. Clique em um código para ver o significado em linguagem clara, os próximos passos e exemplos recentes.

24.723.806publicações em 364 códigos

Cada movimentação de um pedido ou registro de marca no INPI é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) por meio de um despacho identificado por um código. Os códigos atuais têm o prefixo IPAS; os numéricos, sem prefixo, foram usados nas RPIs mais antigas, até 2013.

Entender o código é essencial porque muitos despachos abrem prazos que correm contra o titular: oposição, exigência, recurso e pagamento de taxas têm janelas legais que, uma vez perdidas, podem levar ao arquivamento ou à extinção da marca.

Publicação

12 códigos · 5.700.360 publicações

Atos que tornam o pedido público na RPI. A publicação para oposição abre o prazo de 60 dias para terceiros se manifestarem contra o registro.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS009	Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)	3.756.610
003	PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.	1.841.027
004	REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.	71.508
IPAS421	Republicação de pedido	27.133
IPAS135	Republicação de pedido (por perda da prioridade)	1.092
IPAS797	Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional	1.089
IPAS576	Emissão de Cópia oficial de pedido de registro	1.043
IPAS757	Republicação de designação	563
980	Comunicacao do EXAME DO PEDIDO DE PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE, objeto deste registro, facultando MANIFESTACAO(OES) DE TERCEIRO(S), conforme disposto no item 04 do Ato Normativo nr INPI 046/80.	131
971	Comunicacao do EXAME DO PEDIDO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE, objeto deste registro, facultando MANIFESTACAO(OES) DE TERCEIRO(S), conforme disposto no item 4 do Ato Normativo nr INPI 046/80.	87
IPAS973	Ato de prejudicar comunicação de Madri	76
IPAS765	Republicação de designação (por perda da prioridade)	1

Oposição

5 códigos · 744.081 publicações

Um terceiro apresentou oposição ao pedido de registro, pedindo ao INPI que negue a marca.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS423	Notificação de oposição	381.737
009	OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro	246.011
IPAS756	Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)	70.809
205	OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.	45.454
IPAS668	Notificação de oposição (em retificação)	70

Exigência

37 códigos · 514.558 publicações

O INPI formulou uma exigência que precisa ser respondida pelo depositante dentro do prazo legal.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS136	Exigência de mérito	176.087
090	Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.	125.480
IPAS267	Exigência de mérito (em petição)	41.846
690	Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.	37.351
IPAS089	Exigência de pagamento (em petição)	25.408
IPAS395	Exigência de pagamento	22.255
IPAS005	Exigência formal	15.596
025	Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.	15.068
010	Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento.	14.790
015	Apresente cópia do CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL a época do depósito.	13.116
041	Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.	12.778
040	Prove a requerente ser titular do NOME CIVIL/PSEUDONIMO NOTORIO/EFIGIE, OU APRESENTE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO. Na primeira hipótese, adaptar a forma mista com suficiente cunho distintivo.	2.982
011	Senhor depositante, seu pedido de registro de marca apresentou inconsistência nos dados preenchidos e/ou documentos enviados, razão pela qual sofreu exigência formal, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias contínuos, contados a partir do dia subseqüente à data de publicação desta RPI, sob pena de ser considerado inexistente o pedido de registro de marca (art. 157 da LPI).	2.103
IPAS905	Anotação de restrição de especificação em designação	1.809
IPAS192	Exigência de conformidade	1.527
097	Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.	1.261
695	Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, também, a retribuição estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	1.207
IPAS791	Notificação de inconsistência em Pedido Internacional	669
IPAS815	Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI	665
670	Apresente DOCUMENTOS complementares que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA no periodo da investigacao de uso, observando o disposto no complemento.	529
697	Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.	388
576	RECONHECIDO O OBSTÁCULO ADMINISTRATIVO. Devolvido o prazo, conforme requerido, que começará a fluir a partir da data de sua publicação na RPI.observando o disposto no complemento.	361
IPAS820	Irregularidade respondida à Secretaria Internacional	291
033	Diga se deseja prosseguir na(s) classe(s) abaixo indicada(s) à vista do(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) especificado(s).	177
629	Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, referente a pedido(s) de TRANSFERÊNCIA e/ou ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	143
IPAS362	Exigência sobre alto renome	135
042	Prove a requerente ser titular do nome civil, nome de família ou patronímico, ou apresente competente AUTORIZAÇÃO adaptando-o à forma mista com suficiente cunho distintivo, se for o caso.	123
029	Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, referente a pedido(s) de TRANSFERÊNCIA e/ou ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	79
691	Apresente DOCUMENTOS FISCAIS legíveis emitidos pela empresa titular do registro no período de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca, objeto do registro caducando.	73
692	Apresente DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (catálogos impressos, etiquetas, etc) que identifiquem os produtos/serviços observado p indicado no complemento.	69
043	Apresente DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA da constituição da empresa ou de registro do título do estabelecimento devidamente arquivada no órgão competente.	60
IPAS753	Notificação de obrigatoriedade de apresentação de documentos de marca coletiva ou de certificação	60
970	CUMPRA A EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.	35
141	Exigência Formal não respondida. Pedido de Registro de Marca considerado Inexistente, de acordo com o Artigo 157 da Lei da Propriedade Industrial.	21
143	Exigência Formal não respondida Satisfatoriamente. Pedido de Registro de Marca considerado Inexistente, de acordo com Artigo 157 da Lei da Propriedade Industrial.	7
694	Apresente DOCUMENTOS COMPLEMENTARES que comprovem o alegado através da petição conforme indicada no complemento.	7
693	Apresente DOCUMENTOS COMPLEMENTARES que contenham a finalidade terapêutica do produto assinalado pela marca objeto do registro caducando.	2

Deferimento

10 códigos · 4.022.163 publicações

O INPI aprovou a marca no exame de mérito. O deferimento ainda não é o registro: falta pagar as taxas de concessão.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS029	Deferimento do pedido	2.518.870
351	DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.	933.424
350	DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.	457.322
353	DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).	103.689
280	MANTIDO O DEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.	4.409
IPAS654	Deferimento do pedido (em retificação)	3.919
IPAS535	Recurso provido parcialmente (decisão reformada para: Deferimento parcial)	222
061	NOTIFICAÇÃO DE NOVO IMPEDIMENTO LEGAL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, CONFORME DISCRIMINADO NO COMPLEMENTO DESTA PUBLICAÇÃO. (ORIENTAÇÃO DO PARECER NORMATIVO 02/08, PUBLICADO NA RPI 1971, DE 14/10/2008 ). INICIA-SE NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE APRESENTE SUAS CONTRARRAZÕES/MANIFESTAÇÕES, GARANTINDO-SE ASSIM O DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ESTE SERVIÇO É ISENTO DE PAGAMENTO, DEVENDO SER, EXCEPCIONALMENTE, PROTOCOLADO DIRETAMENTE EM UMA DE NOSSAS REPRESENTAÇÕES POR MEIO DO FORMULÁRIO EM PAPEL "FOLHA DE PETIÇÃO - MARCA" , SEM EMISSÃO DE GRU, UTILIZANDO-SE O CÓDIGO DE SERVIÇO: 376 - VALOR DO PAGAMENTO: ISENTO.	169
852	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. EXTINTO o registro nos termos do ITEM 3 DO Art. 93 do CPI.	84
846	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI.	55

Pagamento de decênio

1 código · 408.031 publicações

Abertura de prazo para comprovar o pagamento da retribuição do decênio de proteção.

Código	Nome oficial	Publicações
250	Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.	408.031

Registro concedido

25 códigos · 3.140.733 publicações

O registro da marca foi concedido. A proteção vale em todo o território nacional para os produtos ou serviços reivindicados.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS158	Concessão de registro	2.069.154
400	Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.	1.002.615
IPAS579	Emissão de segunda via de certificado de registro	22.858
910	MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.	9.987
403	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	8.711
991	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO, em retificação, conforme abaixo indicado. O certificado de prorrogação de Registro estará a disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT.	7.764
920	MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.	6.567
992	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DESDOBRADO. O certificado de prorrogação de registro, estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	3.423
401	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO EM RETIFICAÇÃO, conforme o indicado no complemento fixando-se a data desta RPI para início de sua vigência. O certificado de registro estará a disposição do Titular na recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT..	2.924
815	MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.	2.613
450	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO AGRUPADO, fixando-se a data desta RPI para o INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. O certificado de registro estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	2.108
404	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO EM RETIFICAÇÃO, conforme o indicado no complemento, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	547
IPAS575	Emissão de Cópia oficial de registro de marca	427
994	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO AGRUPADO. O certificado de prorrogação de registro estará à disposição do titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	347
993	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DESDOBRADO EM RETIFICAÇÃO. O certificado de prorrogação de registro, estará a disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	258
844	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO (Art. 135 da LPI).	203
451	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO AGRUPADO EM RETIFICAÇÃO, conforme indicado no complemento, fixando-se a data desta RPI para o INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. O certificado de registro estará à disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	130
921	MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO, face a não interposição de recurso, conforme indicado no complemento.	35
996	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO AGRUPADO EM RETIFICAÇÃO, conforme indicado no complemento. O certificado de prorrogação de registro estará à disposição do titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	33
854	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO (Art. 89 do CPI).	14
856	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A PRORROGACAO do Registro.	4
997	CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO DE EXPRESSÃO OU SINAL DE PROPAGANDA. O Certificado de prorrogacao de registro estará a disposição do titular na Recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	4
405	COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE REGISTRO DE EXPRESSÃO OU SINAL DE PROPAGANDA, Fixando-se, em face do disposto no item 1 do AN nº 137/97, a data de 13/05/1997, para o INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.	3
843	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantida a PRORROGAÇÃO do registro.	3
IPAS434	Emissão de certificado de registro	1

Prorrogação

4 códigos · 387.036 publicações

A prorrogação do registro foi concedida, estendendo a vigência por mais 10 anos.

Código	Nome oficial	Publicações
990	CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.	386.165
600	Diga se deseja PRORROGAR o registro na(s) classe(s) indicada(s), recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) da(s) classe(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para cumprimento de exigência. E especifique o(s) produto(s)/serviço(s) protegido(s) pelo registro de acordo com a classificação em vigor, se for o caso.	724
983	CONCEDIDA A PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE do registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da retribuicao RELATIVA AO DECENIO DE VIGENCIA, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE CANCELAMENTO IRRECORRIVEL DA PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE.	123
995	CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NOTORIEDADE DO REGISTRO, nos termos do Ato Normativo nº 137, de 30/04/1997.	24

Indeferimento

22 códigos · 1.377.960 publicações

O INPI negou o pedido de registro no exame de mérito. A decisão não é necessariamente o fim do processo.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS024	Indeferimento do pedido	903.346
100	INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.	463.349
730	INDEFERIDA A PETICAO indicada.	2.723
710	INDEFERIDO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.	1.871
125	INDEFERIDO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.	1.364
170	INDEFERIDA A PETICAO indicada.	1.253
750	INDEFERIDO o pedido de prorrogacao, com base na norma legal indicada.	1.169
853	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. MANTIDA A VIGENCIA DO PEDIDO.	906
IPAS658	Indeferimento do pedido (em retificação)	708
855	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do Pedido de PRORROGACAO do Registro.	395
847	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. Reformada a decisão recorrida. INDEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO.	307
IPAS369	Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)	249
705	INDEFERIDO o pedido de ANOTACAO DE ALTERACAO DE NOME e/ou DE SEDE, com base na norma legal indicada.	120
973	INDEFERIDO o pedido DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE DE MARCA.	52
IPAS906	Indeferimento de anotação de restrição de especificação em designação	46
977	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECLARACAO/PRORROGACAO DE NOTORIEDADE da marca, objeto deste registro.	33
IPAS775	Indeferimento de designação (em retificação)	29
842	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO do pedido de PRORROGAÇÃO do registro.	27
982	INDEFERIDO o pedido de PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE DE MARCA.	7
271	MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.	4
120	INDEFERIDO pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, com base na norma legal indicada.	1
268	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de registro.	1

Recurso

19 códigos · 541.565 publicações

Uma das partes recorreu de decisão do INPI. O processo sobe para a segunda instância administrativa.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS360	Notificação de recurso	323.214
210	RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.	185.898
286	SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.	11.729
IPAS236	Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso	5.892
580	RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.	5.400
060	Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.	3.427
515	RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada.	2.505
660	Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.	1.238
583	RECURSO INTERPOSTO contra decisao em PRORROGACAO de Registro.	658
589	RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada.	513
211	RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisão em transferência.	413
587	RECURSO INTERPOSTO contra CANCELAMENTO "EX OFFICIO" de registro (Art. 135 da LPI).	362
272	RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento.	122
872	RECURSO CONTRA DECISÃO EM PEDIDOS DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CONHECIDO, observado o disposto no complemento.	42
873	Comunicação de SOBRESTAMENTO de exame de Recurso, observando o disposto no complemento.	38
975	RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada.	34
274	RECURSO CONTRA DECISÃO EM PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CONHECIDO, Observado o disposto no complemento.	30
586	RECURSO INTERPOSTO contra CANCELAMENTO "EX OFFICIO" de registro (Art. 89 do CPI).	28
870	RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento.	22

Recurso provido

21 códigos · 188.475 publicações

O recurso foi acolhido e a decisão anterior foi reformada.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS237	Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)	131.580
261	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.	16.274
269	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO	15.795
260	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.	11.826
IPAS370	Recurso provido (outros)	3.975
265	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.	3.511
267	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do pedido de registro.	3.233
850	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. PRORROGADO o registro.	573
IPAS975	Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)	384
851	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame do pedido de PRORROGACAO.	338
860	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida.	288
IPAS238	Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento parcial)	207
841	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame pedido de PRORROGAÇÃO.	183
263	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INVIABILIZADO o pedido de registro ate decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) colidente(s), indicado(s) no complemento.	178
273	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame do pedido de ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.	38
871	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame do pedido de ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.	28
IPAS536	Recurso provido parcialmente (outros)	23
266	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do exame do pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA.	20
976	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DECLARADA/PRORROGADA A NOTORIEDADE da marca, objeto deste registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da retribuicao RELATIVA AO DECENIO OU DA(S) FRACAO(OES) ANUAL(AIS) DE VIGENCIA, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE CANCELAMENTO IRRECORRIVEL DA DECLARACAO/PRORROGACAO DA NOTORIEDADE.	19
264	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida, ANOTADA A TRANSFERENCIA.	1
840	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorida. PRORROGADO. o registro.	1

Recurso não provido

15 códigos · 339.918 publicações

O recurso foi negado e a decisão anterior foi mantida, encerrando a instância administrativa.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS235	Recurso não provido (decisão mantida)	196.904
IPAS532	Requerimento não provido (mantida a concessão)	66.408
270	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.	43.198
275	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.	18.885
805	REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO.	6.099
276	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO	3.710
888	MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO, face ao indicado no complemento.	1.934
787	MANTIDO O CANCELAMENTO "EX-OFFICIO" do registro, face ao decurso de prazo para interposição de recurso ao despacho denegatório anteriormente publicado, encerrando-se instância administrativa.	1.428
816	MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso.	876
895	MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, face ao indicado no complemento.	286
865	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO.	120
806	REVISÃO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.	44
845	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O CANCELAMENTO do registro (Art. 135 da LPI).	16
859	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O CANCELAMENTO do Registro (Art. 89 do CPI).	8
278	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O CANCELAMENTO do pedido de registro (Art. 89 do CPI).	2

Nulidade

14 códigos · 171.276 publicações

Foi instaurado ou decidido um processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS400	Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento	86.683
511	Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.	35.888
821	PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.	21.904
IPAS530	Requerimento provido (nulo o registro)	9.788
IPAS409	Cancelamento de ofício de registro de marca	5.360
820	PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.	4.423
786	CANCELADO "EX OFFÍCIO" o registro, com base no Art. 135 da LPI.	2.829
823	Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.	1.425
665	CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.	887
822	PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.	809
512	Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado "EX OFFICIO" , com base na norma legal indicada. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do registro ofereça contestação, na conformidade do disposto no Art.170 da LPI.	733
IPAS437	Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício	415
770	CANCELADO "EX OFFICIO" o Registro, com base no Art. 89 do CPI.	120
IPAS371	Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (em papel)	12

Caducidade

12 códigos · 129.102 publicações

Requerimento ou decisão de caducidade: o registro pode ser extinto por falta de uso da marca no Brasil.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS338	Notificação de caducidade	29.933
550	Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.	24.551
900	DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.	22.809
IPAS669	Deferimento da petição de caducidade	19.768
IPAS304	Extinção de registro pela caducidade	17.920
552	Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.	11.365
857	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do registro. EXTINTO o registro nos termos do ITEM 3 do Art. 93 do CPI.	1.278
858	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de CADUCIDADE do registro.	635
849	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de CADUCIDADE do registro.	412
848	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CADUCIDADE do Registro. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI.	338
911	DECLARADA A CADUCIDADE PARCIAL DO REGISTRO para os itens indicados no complemento. Consequentemente, fica mantida a vigência do registro para os demais itens indicados no complemento.	83
IPAS339	Notificação de caducidade (em papel)	10

Extinção

6 códigos · 920.325 publicações

O registro foi extinto e a marca deixou de ter proteção.

Código	Nome oficial	Publicações
700	Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.	465.192
IPAS161	Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência	454.857
702	EXTINTO(S) o(s) registro(s) de marca(s), tendo em vista o AGRUPAMENTO solicitado, observando o disposto no complemento.	205
IPAS963	Renúncia total a registro de marca em razão de cancelamento da Inscrição Internacional	37
IPAS965	Renúncia total a registro de marca em razão de renúncia à Inscrição Internacional que afeta o Brasil	22
IPAS414	Extinção de registro pela inobservância do disposto no art. 217 da LPI	12

Arquivamento

47 códigos · 1.685.549 publicações

O pedido foi arquivado, em regra por falta de pagamento ou por exigência não respondida.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS157	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão	572.200
150	ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.	554.139
145	ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.	303.133
IPAS047	Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento	76.871
IPAS139	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito	60.742
155	ARQUIVADO o Pedido de Registro, por DESISTENCIA do requerente.	23.165
IPAS106	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração	18.135
IPAS033	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida	12.553
IPAS291	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva	8.506
IPAS112	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida	5.556
720	ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.	5.132
IPAS185	Arquivamento de petição por falta de procuração	5.132
185	HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.	5.112
IPAS289	Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca de certificação	4.907
725	ARQUIVADO o pedido de PRORROGACAO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.	3.161
140	ARQUIVADO o Pedido de REGISTRO, com base na norma legal indicada.	3.095
IPAS902	Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação	2.899
171	ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.	2.876
165	ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.	2.799
151	ARQUIVADO o pedido de registro de expressão e sinal de propaganda com base no Art. 233 da LPI.	2.662
745	HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada.	2.222
IPAS404	Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca	1.618
191	ARQUIVADO O EX-OFFICIO o pedido de registro, com base no Art. 135 da LPI	1.526
IPAS091	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não cumprida	1.523
152	ARQUIVADO(S) o(s) pedido(s) de registro(s) de marca(s), tendo em vista o AGRUPAMENTO solicitado, observando o disposto no complemento.	1.282
715	ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE ALTERACAO DE NOME e/ou DE SEDE, com base na norma legal indicada.	1.258
IPAS773	Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito	861
736	ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.	628
160	ARQUIVADO o pedido de ANOTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, com base na norma legal indicada.	348
889	CANCELADO O REGISTRO, face ao indicado no complemento.	302
262	RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DESARQUIVADO o pedido de registro, para prosseguir no exame.	298
285	MANTIDO O INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro, observando o disposto no complemento.	270
984	CANCELADA /EXTINTA a declaração de notoriedade com base no Art. 233 da LPI.	178
IPAS794	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência	122
IPAS113	Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não cumprida	78
190	CANCELADO "EX OFFICIO" o Pedido de Registro, com base no ART. 89 DO CPI.	47
IPAS1016	Anotação de transferência parcial com efeito de arquivamento de designação ou extinção de registro	46
703	Arquivado o pedido de Declaracao de Notoriedade e/ou Prorrogacao de Notoriedade com base no Art. 233 da LPI.	36
139	Pagamento da GRU não conciliado, Pedido de Registro de Marca considerado inexistente, de acordo com Art. 155 da LPI	30
985	ARQUIVADA a peticao abaixo indicada, face ao decurso do prazo para interposicao de recurso. ENCERRADA A INSTANCIA ADMINISTRATIVA DO PROCEDIMENTO.	24
IPAS790	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por não cumprir requisitos de certificação	22
IPAS831	Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente por falta de pagamento	16
IPAS755	Arquivamento definitivo de designação por falta de docs. de marca coletiva ou de certificação	13
801	REVISÃO ADMINISTRATIVA CONHECIDA E PROVIDA. CANCELADO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.	9
002	ARQUIVADO, in limine, o pedido de registro, com base no inciso III do Art. 155 c/c o inciso III do Art. 219 da LPI, tendo em vista o REAPROVEITAMENTO DA GUIA BANCáRIA, anteriormente anexada ao processo indicado no complemento, ENCERRANDO-SE A INSTâNCIA ADMINISTRATIVA.	8
981	CANCELADA/EXTINTA a declaração de notoriedade com base no Art. 233 da LPI (até 03/01/2000) MANIFESTACAO(OES) DE TERCEIRO(S) indicada(s) AO PEDIDO DE PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE DE MARCA, objeto deste registro, para ciencia do titular.	6
277	RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O ARQUIVAMENTO do pedido de registro (Art. 135 da LPI)	3

Sobrestamento

14 códigos · 415.367 publicações

O exame do pedido foi suspenso, em regra porque o resultado depende da decisão de outro processo.

Código	Nome oficial	Publicações
241	Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.	191.564
IPAS142	Sobrestamento do exame de mérito	189.498
IPAS499	Sobrestamento da instrução técnica	18.128
IPAS227	Sobrestamento do exame de mérito (em petição)	4.548
243	SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.	4.509
240	SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.	2.260
567	SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.	1.568
IPAS771	Sobrestamento do exame de mérito de designação	1.421
242	Pedido de registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre procedimento de transferência em pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.	1.331
810	REVISAO ADMINSTRATIVA CONHECIDA. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto e o complemento.	422
890	SOBRESTADO O EXAME, face ao indicado no complemento.	115
245	SOBRESTADO O AGRUPAMENTO solicitado, até decisão final do(s) processo(s) indicado(s) abaixo.	1
752	SOBRESTADO O AGRUPAMENTO solicitado, até decisão final do(s) registro(s) indicado(s) abaixo.	1
IPAS908	Sobrestamento de anotação de transferência de titularidade em designação	1

Transferência

15 códigos · 630.204 publicações

Anotação de transferência de titularidade ou de alteração de nome e endereço do titular.

Código	Nome oficial	Publicações
560	ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.	211.041
565	ANOTADA A TRANSFERENCIA.	201.410
230	ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.	107.917
235	ANOTADA A TRANSFERENCIA.	75.941
IPAS900	Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação	7.237
091	CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.	5.737
698	CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.	5.219
630	CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada no pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, observando o disposto no complemento.	4.688
620	Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca.	4.568
IPAS901	Anotação de transferência de titularidade em designação	2.973
045	Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca.	2.147
050	CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada no pedido de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, requerida em apartado, observando o disposto no complemento	1.316
IPAS1045	Notificação de processo criado por transferência parcial (registro de marca (Madri))	8
IPAS1030	Notificação de processo criado por transferência parcial (Madri) (exame de recurso: indeferimento)	1
IPAS907	Anotação de transferência parcial de titularidade em designação	1

Retificação

14 códigos · 86.052 publicações

Correção de dados publicados anteriormente na RPI.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS566	Petição de retificação atendida	49.312
035	Preste esclarecimentos quanto ao(s) PRODUTO(S)/SERVICO(S) reivindicado(s), a vista do objeto social declarado.	11.081
IPAS567	Petição de retificação não atendida	9.905
030	Preste esclarecimentos quanto ao(s) CODIGOS(S) DE PRODUTOS(S)/SERVICO(S) reivindicado(s) a vista do objeto social declarado.	6.032
027	Especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) a serem protegidos pela marca, enquadrando-os na Classificação Internacional de Produtos/Serviços em vigor, recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	4.352
610	Especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) protegido(s) pelo registro prorrogando, enquadrando-o(s) na Classificação Internacional de Produtos/Serviços em vigor, recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.	2.253
IPAS903	Retificação de dados em designação	1.990
696	Conforme Resolução nº 123, de 06/01/2006, em vista do agrupamento total solicitado COMPROVE JUNTO AO INPI, no prazo de 60 (sessenta) dias contado desta data, o recolhimento referente à PRORROGAÇÃO DO REGISTRO E PROTEÇÃO AO DECÊNIO SUBSEQUENTE, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação.	598
096	Conforme Resolução nº 123, de 06/01/2006, em vista do agrupamento total solicitado, COMPROVE JUNTO AO INPI, no prazo de 60 (sessenta) dias contado desta publicação, o recolhimento referente à EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E PROTEÇÃO AO 1º DECÊNIO, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação.	301
032	Preste esclarecimentos quanto ao(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) especificado(s) à vista do objeto social declarado, indicando, se for o caso, a(s) classe(s) correspondente(s).	100
680	Preste esclarecimentos quanto ao(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) especificado(s) à vista do objeto social declarado, indicando, se for o caso, a classe correspondente.	88
IPAS413	Correção do objeto da petição	35
IPAS846	Petição de correção de dados em Pedido Internacional não atendida	3
IPAS847	Petição de correção de dados em Pedido Internacional atendida	2

Petição

19 códigos · 2.376.997 publicações

Decisão sobre petição administrativa. O tipo de petição decidida consta do complemento do despacho.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS270	Deferimento da petição	1.998.610
IPAS577	Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples	112.531
IPAS428	Decisão de não conhecer da petição	84.974
IPAS699	Ato de prejudicar petição	73.223
IPAS271	Indeferimento da petição	35.025
175	PREJUDICADA A PETICAO indicada.	20.448
735	PREJUDICADA A PETICAO indicada.	12.545
180	NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.	10.092
IPAS349	Deferimento parcial da petição	9.609
IPAS523	Emissão de Certidão de andamento	8.429
IPAS416	Decisão de prejudicar petição por falta de objeto	5.881
740	NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.	3.546
IPAS337	Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse	613
IPAS533	Requerimento não provido (outros)	537
IPAS578	Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica autenticada	526
IPAS534	Requerimento provido parcialmente (outros)	177
IPAS531	Requerimento provido (outros)	162
174	PREJUDICADO o despacho indicado.	35
734	PREJUDICADO o despacho indicado.	34

Designação (Madri)

9 códigos · 121.433 publicações

Despacho relativo a designação do Brasil em registro internacional pelo Protocolo de Madri.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS770	Concessão de registro em designação	49.684
IPAS768	Deferimento de designação	49.604
IPAS774	Indeferimento de designação	7.919
IPAS781	Deferimento parcial de designação	5.437
IPAS772	Exigência de mérito em designação	4.337
IPAS780	Arquivamento definitivo de designação por falta de pagamento da segunda parte da retribuição	3.033
IPAS782	Notificação de prazo para pagamento da segunda parte da retribuição relativa a designação	1.302
IPAS971	Emissão de segunda via de certificado de registro em designação	114
IPAS1028	Notificação de processo decorrente de transferência parcial (Madri) da inscrição internacional	3

Judicial

8 códigos · 89.188 publicações

Notificação de procedimento judicial que afeta o pedido ou o registro.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS462	Notificação de procedimento judicial	57.518
IPAS639	Publicação de decisão judicial transitada em julgado	17.650
569	Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.	4.488
570	Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.	2.538
599	Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento.	2.092
251	Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.	2.072
259	Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.	1.482
252	Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.	1.348

Desistência

2 códigos · 334 publicações

Homologação de desistência ou retirada, encerrando o pedido quanto ao objeto retirado.

Código	Nome oficial	Publicações
IPAS964	Desistência total de designação em razão de cancelamento da Inscrição Internacional	188
IPAS966	Desistência total de designação em razão de renúncia à Inscrição Internacional que afeta o Brasil	146

Despacho anulado

9 códigos · 116.191 publicações

Anulação de despacho publicado anteriormente, que perde os efeitos.

Código	Nome oficial	Publicações
295	ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).	48.887
795	Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).	31.665
IPAS403	Anulação de despacho (em petição)	14.977
IPAS402	Anulação de despacho (em processo)	13.031
796	ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).	4.975
296	ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou nos pedido(s) de ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO, conforme abaixo indicado.	1.969
290	REVOGADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).	454
790	REVOGADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).	219
IPAS972	Anulação de despacho (em comunicação de Madri)	14

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