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Oposição

Despacho 009 do INPI

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

246.011publicações na RPIúltima em 18 de junho de 2013

O que significa o despacho 009

O despacho 009 (OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro) pertence à categoria oposição nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Um terceiro apresentou oposição ao pedido de registro, pedindo ao INPI que negue a marca.

O que fazer a seguir

  • O depositante pode apresentar manifestação à oposição em até 60 dias contados da notificação (art. 158, § 1º, da LPI).
  • A manifestação não é obrigatória, mas é a oportunidade de rebater os argumentos do opoente antes do exame de mérito.
  • O INPI decide o pedido considerando a oposição e a eventual manifestação.

Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.

Marcas recentes com o despacho 009

Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.