Arquivamento
Despacho 190 do INPI
CANCELADO "EX OFFICIO" o Pedido de Registro, com base no ART. 89 DO CPI.
47publicações na RPIúltima em 22 de abril de 1997
O que significa o despacho 190
O despacho 190 (CANCELADO "EX OFFICIO" o Pedido de Registro, com base no ART. 89 DO CPI.) pertence à categoria arquivamento nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. O pedido foi arquivado, em regra por falta de pagamento ou por exigência não respondida.
O que fazer a seguir
- Verificar no despacho o fundamento legal do arquivamento.
- Quando o arquivamento é definitivo, encerra-se a instância administrativa; um novo pedido é o caminho usual.
- Em hipóteses específicas cabe recurso em 60 dias; confira o fundamento citado no despacho.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho 190
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
