Despacho 405 do INPI
COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE REGISTRO DE EXPRESSÃO OU SINAL DE PROPAGANDA, Fixando-se, em face do disposto no item 1 do AN nº 137/97, a data de 13/05/1997, para o INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.
O que significa o despacho 405
O despacho 405 (COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE REGISTRO DE EXPRESSÃO OU SINAL DE PROPAGANDA, Fixando-se, em face do disposto no item 1 do AN nº 137/97, a data de 13/05/1997, para o INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após 60 (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.) pertence à categoria outros nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Despachos administrativos diversos, como emissão de documentos e comunicados.
O que fazer a seguir
- Confira a descrição oficial e o complemento do despacho para entender o efeito concreto no processo.
- Em caso de dúvida sobre prazos, consulte o Manual de Marcas do INPI.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho 405
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
