Nulidade
Despacho 770 do INPI
CANCELADO "EX OFFICIO" o Registro, com base no Art. 89 do CPI.
120publicações na RPIúltima em 1 de abril de 1997
O que significa o despacho 770
O despacho 770 (CANCELADO "EX OFFICIO" o Registro, com base no Art. 89 do CPI.) pertence à categoria nulidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Foi instaurado ou decidido um processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias (art. 170 da LPI).
- O PAN pode ser instaurado a requerimento de terceiro em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- A decisão final do processo de nulidade é publicada em RPI posterior.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho 770
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
