Despacho 900 do INPI
DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.
O que significa o despacho 900
O despacho 900 (DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.) pertence à categoria caducidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Requerimento ou decisão de caducidade: o registro pode ser extinto por falta de uso da marca no Brasil.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho 900
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
BUFARELLA
817198598RPI 221518 de junho de 2013
MÃO NA MASSA
821010581RPI 221518 de junho de 2013
NOA
825449332RPI 221411 de junho de 2013
NÔA NÔA
818230495RPI 221411 de junho de 2013
NÔA NÔA
818240814RPI 221411 de junho de 2013
THE BLUE MACAW
827105444RPI 22134 de junho de 2013
CLARÍSSIMA
824681312RPI 22134 de junho de 2013
MENORAH
824226755RPI 221121 de maio de 2013
JORNAL E REVISTA CIDADE MARAVILHOSA
822247801RPI 221121 de maio de 2013
SEMPRE BEM
823097412RPI 221121 de maio de 2013
PELIKAN
813482712RPI 221014 de maio de 2013
SOL
820932906RPI 221014 de maio de 2013
DIFERENCE
813077931RPI 22097 de maio de 2013
ALERTA GERAL
007191243RPI 220830 de abril de 2013
INOVA
819417068RPI 220830 de abril de 2013
EFA-ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS FRANCISCO DE ASSIS
821661744RPI 220724 de abril de 2013
"OCEANIA"
820554081RPI 220724 de abril de 2013
OCEAN
815838832RPI 220724 de abril de 2013
PRIMEIRO AMOR
810612577RPI 220724 de abril de 2013
DUQUE DE VIZEU
818516879RPI 220724 de abril de 2013