Despacho 980 do INPI
Comunicacao do EXAME DO PEDIDO DE PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE, objeto deste registro, facultando MANIFESTACAO(OES) DE TERCEIRO(S), conforme disposto no item 04 do Ato Normativo nr INPI 046/80.
O que significa o despacho 980
O despacho 980 (Comunicacao do EXAME DO PEDIDO DE PRORROGACAO DE DECLARACAO DE NOTORIEDADE, objeto deste registro, facultando MANIFESTACAO(OES) DE TERCEIRO(S), conforme disposto no item 04 do Ato Normativo nr INPI 046/80.) pertence à categoria publicação nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Atos que tornam o pedido público na RPI. A publicação para oposição abre o prazo de 60 dias para terceiros se manifestarem contra o registro.
O que fazer a seguir
- Se o despacho abre prazo de oposição, terceiros têm 60 dias contados da publicação para se opor (art. 158 da LPI).
- O depositante deve acompanhar as RPIs seguintes para saber se houve oposição ao pedido.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho 980
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
