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Prorrogação

Despacho 990 do INPI

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

386.165publicações na RPIúltima em 18 de junho de 2013

O que significa o despacho 990

O código 990 é o formato legado (usado nas RPIs até 2013) para a concessão da prorrogação do registro, estendendo a vigência por mais um decênio.

O que fazer a seguir

  • O próximo pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência, ou nos 6 meses seguintes com retribuição adicional (art. 133 da LPI).

Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.

Marcas recentes com o despacho 990

Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.