Despacho IPAS005 do INPI
Exigência formal
O que significa o despacho IPAS005
O despacho IPAS005 (Exigência formal) pertence à categoria exigência nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. O INPI formulou uma exigência que precisa ser respondida pelo depositante dentro do prazo legal.
O que fazer a seguir
- Exigências de mérito devem ser respondidas em até 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo do pedido (art. 159 da LPI).
- Exigências formais preliminares têm prazo de 5 dias (art. 157 da LPI).
- Confira no texto do despacho o teor e o prazo exatos da exigência.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS005
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
944084478
944084478RPI 290615 de setembro de 2026
944301851
944301851RPI 290615 de setembro de 2026
944436609
944436609RPI 290615 de setembro de 2026
944436684
944436684RPI 290615 de setembro de 2026
944859232
944859232RPI 290615 de setembro de 2026
944867669
944867669RPI 290615 de setembro de 2026
944881904
944881904RPI 290615 de setembro de 2026
944882200
944882200RPI 290615 de setembro de 2026
944895743
944895743RPI 290615 de setembro de 2026
944896901
944896901RPI 290615 de setembro de 2026
944898157
944898157RPI 290615 de setembro de 2026
944909507
944909507RPI 290615 de setembro de 2026
944918620
944918620RPI 290615 de setembro de 2026
944919510
944919510RPI 290615 de setembro de 2026
944934056
944934056RPI 290615 de setembro de 2026
944950779
944950779RPI 290615 de setembro de 2026
944960243
944960243RPI 290615 de setembro de 2026
944961320
944961320RPI 290615 de setembro de 2026
944961789
944961789RPI 290615 de setembro de 2026
944962440
944962440RPI 290615 de setembro de 2026