Despacho IPAS005 do INPI
Exigência formal
O que significa o despacho IPAS005
O despacho IPAS005 (Exigência formal) pertence à categoria exigência nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. O INPI formulou uma exigência que precisa ser respondida pelo depositante dentro do prazo legal.
O que fazer a seguir
- Exigências de mérito devem ser respondidas em até 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo do pedido (art. 159 da LPI).
- Exigências formais preliminares têm prazo de 5 dias (art. 157 da LPI).
- Confira no texto do despacho o teor e o prazo exatos da exigência.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS005
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
945509529
945509529RPI 29133 de novembro de 2026
945524153
945524153RPI 29133 de novembro de 2026
945524226
945524226RPI 29133 de novembro de 2026
945524323
945524323RPI 29133 de novembro de 2026
945524374
945524374RPI 29133 de novembro de 2026
945524455
945524455RPI 29133 de novembro de 2026
945544200
945544200RPI 29133 de novembro de 2026
945547609
945547609RPI 29133 de novembro de 2026
945548656
945548656RPI 29133 de novembro de 2026
945554567
945554567RPI 29133 de novembro de 2026
945558228
945558228RPI 29133 de novembro de 2026
945558708
945558708RPI 29133 de novembro de 2026
945565623
945565623RPI 29133 de novembro de 2026
945573006
945573006RPI 29133 de novembro de 2026
944790780
944790780RPI 29133 de novembro de 2026
945450346
945450346RPI 291227 de outubro de 2026
945441363
945441363RPI 291227 de outubro de 2026
945457570
945457570RPI 291227 de outubro de 2026
945469748
945469748RPI 291227 de outubro de 2026
945476647
945476647RPI 291227 de outubro de 2026