Despacho IPAS009 do INPI
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que significa o despacho IPAS009
O despacho IPAS009 marca a publicação do pedido de registro de marca na RPI depois de concluído o exame formal. É a primeira publicação relevante do processo: a partir dela o pedido se torna público e abre-se o prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposição (art. 158 da LPI). Não é uma decisão sobre a marca: o exame de mérito só acontece depois de encerrada a fase de oposição.
O que fazer a seguir
- Terceiros interessados têm 60 dias contados desta publicação para apresentar oposição.
- O depositante deve acompanhar as RPIs seguintes: se houver oposição, será notificado e poderá se manifestar em 60 dias.
- Não havendo oposição, o pedido segue direto para o exame de mérito.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS009
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
945579861
945579861RPI 29133 de novembro de 2026
GUTIS
945579918RPI 29133 de novembro de 2026
Nexa lab
945579926RPI 29133 de novembro de 2026
ARCHENZA
945579977RPI 29133 de novembro de 2026
945580029
945580029RPI 29133 de novembro de 2026
ASTROS
945580037RPI 29133 de novembro de 2026
TORONTO BLUE JAYS
945580045RPI 29133 de novembro de 2026
BLUE JAYS
945580053RPI 29133 de novembro de 2026
AMERICAN LEAGUE
945580061RPI 29133 de novembro de 2026
CARDINALS
945580070RPI 29133 de novembro de 2026
NOSSA LOJA TINTAS, MAQUINAS E FERRAMENTAS
945580088RPI 29133 de novembro de 2026
945580096
945580096RPI 29133 de novembro de 2026
GIANTS
945580100RPI 29133 de novembro de 2026
DILUX
945580118RPI 29133 de novembro de 2026
SEATTLE MARINERS
945580126RPI 29133 de novembro de 2026
Mets
945580134RPI 29133 de novembro de 2026
945580142
945580142RPI 29133 de novembro de 2026
BEETOOLS
945580150RPI 29133 de novembro de 2026
945580169
945580169RPI 29133 de novembro de 2026
BEETOOLS
945580177RPI 29133 de novembro de 2026