Despacho IPAS009 do INPI
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que significa o despacho IPAS009
O despacho IPAS009 marca a publicação do pedido de registro de marca na RPI depois de concluído o exame formal. É a primeira publicação relevante do processo: a partir dela o pedido se torna público e abre-se o prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposição (art. 158 da LPI). Não é uma decisão sobre a marca: o exame de mérito só acontece depois de encerrada a fase de oposição.
O que fazer a seguir
- Terceiros interessados têm 60 dias contados desta publicação para apresentar oposição.
- O depositante deve acompanhar as RPIs seguintes: se houver oposição, será notificado e poderá se manifestar em 60 dias.
- Não havendo oposição, o pedido segue direto para o exame de mérito.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS009
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
Cestas Finnas
945276362RPI 29096 de outubro de 2026
AZ vagas
945276370RPI 29096 de outubro de 2026
KAHU PET SUA SAÚDE PET EM BOAS MÃOS
945276400RPI 29096 de outubro de 2026
HUB INTEGRA CONTADOR
945276435RPI 29096 de outubro de 2026
REGISTRAR
945276486RPI 29096 de outubro de 2026
MORIAH TECNOLOGIA
945276508RPI 29096 de outubro de 2026
Simão Comercial
945276532RPI 29096 de outubro de 2026
Brinquedos no Quintal
945276540RPI 29096 de outubro de 2026
ARCA TELECOM
945276613RPI 29096 de outubro de 2026
VSIM
945276630RPI 29096 de outubro de 2026
IKIN-EXPERT EXPERT SYSTEM LIBRARY KALLUAN CARTOON
945276648RPI 29096 de outubro de 2026
bellamora
945276656RPI 29096 de outubro de 2026
oli bá
945276664RPI 29096 de outubro de 2026
ATRIUM RESIDENCES
945279710RPI 29096 de outubro de 2026
ALTIER
945279728RPI 29096 de outubro de 2026
alt
945279736RPI 29096 de outubro de 2026
LEGANY
945279760RPI 29096 de outubro de 2026
BRAVALUB LUBRIFICANTES
945279779RPI 29096 de outubro de 2026
ALYSON IMÓVEIS
945279787RPI 29096 de outubro de 2026
DIAÊ
945279795RPI 29096 de outubro de 2026