Despacho IPAS009 do INPI
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que significa o despacho IPAS009
O despacho IPAS009 marca a publicação do pedido de registro de marca na RPI depois de concluído o exame formal. É a primeira publicação relevante do processo: a partir dela o pedido se torna público e abre-se o prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposição (art. 158 da LPI). Não é uma decisão sobre a marca: o exame de mérito só acontece depois de encerrada a fase de oposição.
O que fazer a seguir
- Terceiros interessados têm 60 dias contados desta publicação para apresentar oposição.
- O depositante deve acompanhar as RPIs seguintes: se houver oposição, será notificado e poderá se manifestar em 60 dias.
- Não havendo oposição, o pedido segue direto para o exame de mérito.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS009
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
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945003684RPI 290615 de setembro de 2026
VIBRA
945003692RPI 290615 de setembro de 2026
POLARIS RH
945003714RPI 290615 de setembro de 2026
VIBRA
945003749RPI 290615 de setembro de 2026
Mixnorte Distribuidora
945003757RPI 290615 de setembro de 2026
VIBRA
945003765RPI 290615 de setembro de 2026
VIBRA
945003773RPI 290615 de setembro de 2026
SAL TRADIÇÃO
945003781RPI 290615 de setembro de 2026
VIBRA
945003790RPI 290615 de setembro de 2026
VIBRA
945003811RPI 290615 de setembro de 2026
RP PEÇAS
945003820RPI 290615 de setembro de 2026
AKIX MOBILIDADE - SERVIÇOS - CONEXÕES
945003846RPI 290615 de setembro de 2026
DOCE SABOR
945003862RPI 290615 de setembro de 2026
Rizzoflon
945003870RPI 290615 de setembro de 2026
SAL TRADIÇÃO
945003919RPI 290615 de setembro de 2026
CONTROLLER CONTADORES ASSOCIADOS
945003935RPI 290615 de setembro de 2026
VELÚMYA
945003943RPI 290615 de setembro de 2026
RizzoGrill
945003960RPI 290615 de setembro de 2026
VinCro Engenharia
945004028RPI 290615 de setembro de 2026
UAU AROMAS O PERFUME DA SUA CASA
945004052RPI 290615 de setembro de 2026