Despacho IPAS009 do INPI
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que significa o despacho IPAS009
O despacho IPAS009 marca a publicação do pedido de registro de marca na RPI depois de concluído o exame formal. É a primeira publicação relevante do processo: a partir dela o pedido se torna público e abre-se o prazo de 60 dias para que terceiros apresentem oposição (art. 158 da LPI). Não é uma decisão sobre a marca: o exame de mérito só acontece depois de encerrada a fase de oposição.
O que fazer a seguir
- Terceiros interessados têm 60 dias contados desta publicação para apresentar oposição.
- O depositante deve acompanhar as RPIs seguintes: se houver oposição, será notificado e poderá se manifestar em 60 dias.
- Não havendo oposição, o pedido segue direto para o exame de mérito.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS009
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
BM BEMIE
944040306RPI 289821 de julho de 2026
Batalatt Doces
944040322RPI 289821 de julho de 2026
AREIAS DEMARCHI BEACHWEAR
944040330RPI 289821 de julho de 2026
Perfumania
944040349RPI 289821 de julho de 2026
NAAVE NÚCLEO DE AFILIADOS PARA ALAVANCAGEM DE VENDAS E ESTRATÉGIAS
944040365RPI 289821 de julho de 2026
Mapa do Day Use
944040373RPI 289821 de julho de 2026
Retire Aqui
944040390RPI 289821 de julho de 2026
Aunar
944040420RPI 289821 de julho de 2026
EC ELETROCONTROLE
944040438RPI 289821 de julho de 2026
Geonova
944040454RPI 289821 de julho de 2026
Casa do Celíaco
944040462RPI 289821 de julho de 2026
Via Ad Lucem
944040489RPI 289821 de julho de 2026
PIROKARIA
944040519RPI 289821 de julho de 2026
Evolve Acabamentos
944040535RPI 289821 de julho de 2026
A. SOLUÇÃO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
944040543RPI 289821 de julho de 2026
EC ELETROCONTROLE
944040551RPI 289821 de julho de 2026
ML LOOK FIT
944040586RPI 289821 de julho de 2026
CROSUN
944040594RPI 289821 de julho de 2026
Estoque na Mão
944040608RPI 289821 de julho de 2026
CONASUS - Congresso Nacional Sobre o SUS
944040624RPI 289821 de julho de 2026