Question 1

O que significa o despacho IPAS024 do INPI?

Accepted Answer

O despacho IPAS024 é o indeferimento do pedido de registro: o INPI examinou o mérito e negou a marca. Os fundamentos mais comuns são a colidência com marcas anteriores de terceiros e as proibições do art. 124 da LPI, como sinais genéricos ou meramente descritivos. É um dos despachos decisórios mais frequentes da RPI e não encerra necessariamente o processo, pois cabe recurso.

Question 2

O que o titular deve fazer após o despacho IPAS024?

Accepted Answer

Cabe recurso ao Presidente do INPI em até 60 dias contados da publicação (art. 212 da LPI). Sem recurso no prazo, o pedido é arquivado e a instância administrativa se encerra. Avaliar um novo pedido com ajustes no sinal, na classe ou na especificação pode ser uma alternativa ao recurso.

Despacho IPAS024 do INPI

O que significa o despacho IPAS024

O que fazer a seguir

Marcas recentes com o despacho IPAS024