Despacho IPAS024 do INPI
Indeferimento do pedido
O que significa o despacho IPAS024
O despacho IPAS024 é o indeferimento do pedido de registro: o INPI examinou o mérito e negou a marca. Os fundamentos mais comuns são a colidência com marcas anteriores de terceiros e as proibições do art. 124 da LPI, como sinais genéricos ou meramente descritivos. É um dos despachos decisórios mais frequentes da RPI e não encerra necessariamente o processo, pois cabe recurso.
O que fazer a seguir
- Cabe recurso ao Presidente do INPI em até 60 dias contados da publicação (art. 212 da LPI).
- Sem recurso no prazo, o pedido é arquivado e a instância administrativa se encerra.
- Avaliar um novo pedido com ajustes no sinal, na classe ou na especificação pode ser uma alternativa ao recurso.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS024
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
MiniYO
937427616RPI 29096 de outubro de 2026
CONEXÃO MULHER O PODER DO SALTO ALTO
938883020RPI 29096 de outubro de 2026
AMIGA DA NOIVA
938988689RPI 29096 de outubro de 2026
NORTH BIO COMPANY
938939610RPI 29096 de outubro de 2026
PIUNTV ASSISTIR MÚSICA
939007541RPI 29096 de outubro de 2026
GRUPO NEUROCORP
938988395RPI 29096 de outubro de 2026
LAPMED ACADEMY
938883038RPI 29096 de outubro de 2026
LexIntellectus
938940023RPI 29096 de outubro de 2026
IgrejaNet
939112833RPI 29096 de outubro de 2026
ESTAMPARIA NORITA
939112841RPI 29096 de outubro de 2026
M2 FILMS
939112876RPI 29096 de outubro de 2026
Fica Vai Ter Bolo Um Gesto Uma História Um Futuro
939112949RPI 29096 de outubro de 2026
ZD VARIEDADES
939112990RPI 29096 de outubro de 2026
LOUCOS POR MOTOS LAVA JATO
939113350RPI 29096 de outubro de 2026
LC
939113465RPI 29096 de outubro de 2026
NUNES TRANSPORTES
939113570RPI 29096 de outubro de 2026
PIZZARIA DOM LAU DESDE 1991 A MELHOR PIZZA
939113686RPI 29096 de outubro de 2026
LC
939113783RPI 29096 de outubro de 2026
LC
939114070RPI 29096 de outubro de 2026
Q espeto bar e petiscos
939114879RPI 29096 de outubro de 2026