Despacho IPAS024 do INPI
Indeferimento do pedido
O que significa o despacho IPAS024
O despacho IPAS024 é o indeferimento do pedido de registro: o INPI examinou o mérito e negou a marca. Os fundamentos mais comuns são a colidência com marcas anteriores de terceiros e as proibições do art. 124 da LPI, como sinais genéricos ou meramente descritivos. É um dos despachos decisórios mais frequentes da RPI e não encerra necessariamente o processo, pois cabe recurso.
O que fazer a seguir
- Cabe recurso ao Presidente do INPI em até 60 dias contados da publicação (art. 212 da LPI).
- Sem recurso no prazo, o pedido é arquivado e a instância administrativa se encerra.
- Avaliar um novo pedido com ajustes no sinal, na classe ou na especificação pode ser uma alternativa ao recurso.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS024
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
THE BEST CATERNING
939387042RPI 29133 de novembro de 2026
ALFAJOR PAMPLONA
939474751RPI 29133 de novembro de 2026
COLABORE COM O FUTURO
939280841RPI 29133 de novembro de 2026
Raízes Femininas
939386755RPI 29133 de novembro de 2026
VIVI MODAS FEMININA
939500442RPI 29133 de novembro de 2026
Onoma
939500523RPI 29133 de novembro de 2026
Resoluto SOLUÇÕES PARA INTERAÇÕES POSITIVAS
939500604RPI 29133 de novembro de 2026
HEY BROWNI´S
939500639RPI 29133 de novembro de 2026
VIZEE
939500701RPI 29133 de novembro de 2026
IMB INSTITUTO MASTER BEAUTY
939500736RPI 29133 de novembro de 2026
98 SPORTS
939500760RPI 29133 de novembro de 2026
ENCANTO SAPATOS
939500809RPI 29133 de novembro de 2026
MÉTODO VDI - Valor, Descomplicado e Independente
939500884RPI 29133 de novembro de 2026
Onoma
939500892RPI 29133 de novembro de 2026
Newton AI
939500906RPI 29133 de novembro de 2026
prospect.ai
939500965RPI 29133 de novembro de 2026
Imóveis 7 Dígitos
939500973RPI 29133 de novembro de 2026
98 SPORTS
939501082RPI 29133 de novembro de 2026
LOFT ADS CONCEPT
939501120RPI 29133 de novembro de 2026
INV ADORAI
939501341RPI 29133 de novembro de 2026