Despacho IPAS047 do INPI
Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento
O que significa o despacho IPAS047
O despacho IPAS047 comunica a decisão de considerar o pedido inexistente por falta de pagamento da retribuição de depósito. Sem o pagamento, o pedido é tratado como se nunca tivesse sido apresentado.
O que fazer a seguir
- Verificar no despacho o fundamento legal do arquivamento.
- Quando o arquivamento é definitivo, encerra-se a instância administrativa; um novo pedido é o caminho usual.
- Em hipóteses específicas cabe recurso em 60 dias; confira o fundamento citado no despacho.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS047
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
944946313
944946313RPI 290615 de setembro de 2026
944946399
944946399RPI 290615 de setembro de 2026
944946550
944946550RPI 290615 de setembro de 2026
944946607
944946607RPI 290615 de setembro de 2026
944946666
944946666RPI 290615 de setembro de 2026
944946763
944946763RPI 290615 de setembro de 2026
944946836
944946836RPI 290615 de setembro de 2026
944947565
944947565RPI 290615 de setembro de 2026
944947891
944947891RPI 290615 de setembro de 2026
944948839
944948839RPI 290615 de setembro de 2026
944949053
944949053RPI 290615 de setembro de 2026
944955240
944955240RPI 290615 de setembro de 2026
944960197
944960197RPI 290615 de setembro de 2026
944972616
944972616RPI 290615 de setembro de 2026
944973167
944973167RPI 290615 de setembro de 2026
944973981
944973981RPI 290615 de setembro de 2026
944974040
944974040RPI 290615 de setembro de 2026
944974996
944974996RPI 290615 de setembro de 2026
944976239
944976239RPI 290615 de setembro de 2026
944976786
944976786RPI 290615 de setembro de 2026