Despacho IPAS047 do INPI
Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento
O que significa o despacho IPAS047
O despacho IPAS047 comunica a decisão de considerar o pedido inexistente por falta de pagamento da retribuição de depósito. Sem o pagamento, o pedido é tratado como se nunca tivesse sido apresentado.
O que fazer a seguir
- Verificar no despacho o fundamento legal do arquivamento.
- Quando o arquivamento é definitivo, encerra-se a instância administrativa; um novo pedido é o caminho usual.
- Em hipóteses específicas cabe recurso em 60 dias; confira o fundamento citado no despacho.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS047
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
945457928
945457928RPI 29133 de novembro de 2026
945457979
945457979RPI 29133 de novembro de 2026
945458070
945458070RPI 29133 de novembro de 2026
945459475
945459475RPI 29133 de novembro de 2026
945459866
945459866RPI 29133 de novembro de 2026
945461682
945461682RPI 29133 de novembro de 2026
945462182
945462182RPI 29133 de novembro de 2026
945462409
945462409RPI 29133 de novembro de 2026
945464479
945464479RPI 29133 de novembro de 2026
945464606
945464606RPI 29133 de novembro de 2026
945465807
945465807RPI 29133 de novembro de 2026
945465980
945465980RPI 29133 de novembro de 2026
945466412
945466412RPI 29133 de novembro de 2026
945469446
945469446RPI 29133 de novembro de 2026
945470495
945470495RPI 29133 de novembro de 2026
945471556
945471556RPI 29133 de novembro de 2026
945471939
945471939RPI 29133 de novembro de 2026
945472358
945472358RPI 29133 de novembro de 2026
945473427
945473427RPI 29133 de novembro de 2026
945474377
945474377RPI 29133 de novembro de 2026