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Arquivamento

Despacho IPAS091 do INPI

Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não cumprida

1.459publicações na RPIúltima em 21 de julho de 2026

O que significa o despacho IPAS091

O despacho IPAS091 (Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não cumprida) pertence à categoria arquivamento nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. O pedido foi arquivado, em regra por falta de pagamento ou por exigência não respondida.

O que fazer a seguir

  • Verificar no despacho o fundamento legal do arquivamento.
  • Quando o arquivamento é definitivo, encerra-se a instância administrativa; um novo pedido é o caminho usual.
  • Em hipóteses específicas cabe recurso em 60 dias; confira o fundamento citado no despacho.

Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.

Marcas recentes com o despacho IPAS091

Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.