Despacho IPAS158 do INPI
Concessão de registro
O que significa o despacho IPAS158
O despacho IPAS158 é a concessão do registro da marca. A partir da data desta publicação conta-se a vigência de 10 anos do registro, prorrogável indefinidamente por períodos iguais e sucessivos. Com a concessão, o titular passa a ter o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional para os produtos ou serviços reivindicados.
O que fazer a seguir
- O registro vigora por 10 anos contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (art. 133 da LPI).
- Terceiros podem instaurar processo administrativo de nulidade em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- Monitorar novas publicações na RPI ajuda a detectar pedidos colidentes durante a vigência.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS158
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
EXPEDIÇÃO LAPÔNIA
939187230RPI 29133 de novembro de 2026
PocketFolio
939187264RPI 29133 de novembro de 2026
MEYO
939187280RPI 29133 de novembro de 2026
MEYO
939187299RPI 29133 de novembro de 2026
REGULI.Q
939187310RPI 29133 de novembro de 2026
Ateliê Ponto Caseado By Leilza Oliveira
939187329RPI 29133 de novembro de 2026
MEYO
939187337RPI 29133 de novembro de 2026
PRISCILA RAYRA Jeans
939187345RPI 29133 de novembro de 2026
NeoPets Veterinária e Petshop
939311160RPI 29133 de novembro de 2026
JEFFERSON MACÊDO TEM COISA BOA CHEGANDO
939109255RPI 29133 de novembro de 2026
BRG TERCEIRIZAÇÃO
939109468RPI 29133 de novembro de 2026
CONNECT FORCE
939110342RPI 29133 de novembro de 2026
RESGATE PODER EM CRISTO
939110350RPI 29133 de novembro de 2026
PILOT QUIZ
939110393RPI 29133 de novembro de 2026
BSMulti Distribuidor de Roupas e Acessórios
939110407RPI 29133 de novembro de 2026
JBS MARCENARIA Solução sob Medida
939110415RPI 29133 de novembro de 2026
EPIBRIVI
939110423RPI 29133 de novembro de 2026
VIKAL
939111489RPI 29133 de novembro de 2026
QUACK! EMPÓRIO A CARA DA CIDADE
939111500RPI 29133 de novembro de 2026
ARAL DECOR
939111527RPI 29133 de novembro de 2026