Despacho IPAS158 do INPI
Concessão de registro
O que significa o despacho IPAS158
O despacho IPAS158 é a concessão do registro da marca. A partir da data desta publicação conta-se a vigência de 10 anos do registro, prorrogável indefinidamente por períodos iguais e sucessivos. Com a concessão, o titular passa a ter o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional para os produtos ou serviços reivindicados.
O que fazer a seguir
- O registro vigora por 10 anos contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (art. 133 da LPI).
- Terceiros podem instaurar processo administrativo de nulidade em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- Monitorar novas publicações na RPI ajuda a detectar pedidos colidentes durante a vigência.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS158
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
BRAIN ID
938442112RPI 290615 de setembro de 2026
RÓTTI MÉTODO POR ELIANE REIS
938442147RPI 290615 de setembro de 2026
DHE Viagens
938442180RPI 290615 de setembro de 2026
F-LED LIGHTING SOLUTIONS
938442279RPI 290615 de setembro de 2026
Dom das Mãos DOCES GOURMET
938442309RPI 290615 de setembro de 2026
AGIEER
938442589RPI 290615 de setembro de 2026
JALAS O TE RAJAS
938442627RPI 290615 de setembro de 2026
BASCHI
938442643RPI 290615 de setembro de 2026
ESCOLA DE NATAÇÃO RIO JORDÃO
938442716RPI 290615 de setembro de 2026
BELA SERRA
938442724RPI 290615 de setembro de 2026
XINGU FM
938442732RPI 290615 de setembro de 2026
SABOR DO CEDRO
938442759RPI 290615 de setembro de 2026
A fome que habita em mim
938442767RPI 290615 de setembro de 2026
MARÉ DE PATINHAS
938442775RPI 290615 de setembro de 2026
Underground Garage
938442791RPI 290615 de setembro de 2026
Tempero do Lar Restaurante
938442821RPI 290615 de setembro de 2026
Desculpa Qualquer Coisa
938442848RPI 290615 de setembro de 2026
Michelle Ponta Negra
938442856RPI 290615 de setembro de 2026
AI VETSolution
938442864RPI 290615 de setembro de 2026
M MONACAN VITA CONCIERGE
938442880RPI 290615 de setembro de 2026