Despacho IPAS158 do INPI
Concessão de registro
O que significa o despacho IPAS158
O despacho IPAS158 é a concessão do registro da marca. A partir da data desta publicação conta-se a vigência de 10 anos do registro, prorrogável indefinidamente por períodos iguais e sucessivos. Com a concessão, o titular passa a ter o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional para os produtos ou serviços reivindicados.
O que fazer a seguir
- O registro vigora por 10 anos contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos (art. 133 da LPI).
- Terceiros podem instaurar processo administrativo de nulidade em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- Monitorar novas publicações na RPI ajuda a detectar pedidos colidentes durante a vigência.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS158
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
Arteirices da Lolo
943624517RPI 29096 de outubro de 2026
Arteirices da Lolo
943624711RPI 29096 de outubro de 2026
Ramos Ribeiro Enxovais e Mimos
943629632RPI 29096 de outubro de 2026
Ramos Ribeiro Enxovais e Mimos
943629675RPI 29096 de outubro de 2026
Ramos Ribeiro Enxovais e Mimos
943629721RPI 29096 de outubro de 2026
Ramos Ribeiro Enxovais e Mimos
943629780RPI 29096 de outubro de 2026
YOHA
938800400RPI 29096 de outubro de 2026
IN BEACH
938800426RPI 29096 de outubro de 2026
MedSeek
938800469RPI 29096 de outubro de 2026
RASCAR RASTREAMENTO VEICULAR
938800485RPI 29096 de outubro de 2026
Zaira's Gourmet
938800515RPI 29096 de outubro de 2026
FLOR DO SERTÃO
938800574RPI 29096 de outubro de 2026
wepink HEAVEN Bride
938800698RPI 29096 de outubro de 2026
RESPEITO DÁ O TOM aegea
938800710RPI 29096 de outubro de 2026
Tiago Maeda Arquitetos
938800728RPI 29096 de outubro de 2026
PAIVA MORAIS SEMIJOIAS
938800744RPI 29096 de outubro de 2026
ÁGUAS DE JUREMA
938801066RPI 29096 de outubro de 2026
PONTO E PRIMOR BOLSAS DE CROCHÊ
938801090RPI 29096 de outubro de 2026
ULTRA GRAMAS
938801139RPI 29096 de outubro de 2026
OBISPA design com alma
938801147RPI 29096 de outubro de 2026