Despacho IPAS304 do INPI
Extinção de registro pela caducidade
O que significa o despacho IPAS304
O despacho IPAS304 (Extinção de registro pela caducidade) pertence à categoria caducidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Requerimento ou decisão de caducidade: o registro pode ser extinto por falta de uso da marca no Brasil.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS304
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
TOP-NOTCH
006571379RPI 289821 de julho de 2026
VISOTICA
006887201RPI 289821 de julho de 2026
AUTOPAY
006977073RPI 289821 de julho de 2026
BUBBLE
810955415RPI 289821 de julho de 2026
GORILLA GRIPA
813265037RPI 289821 de julho de 2026
ARTE MAIOR
815170351RPI 289821 de julho de 2026
CENTURY
816510776RPI 289821 de julho de 2026
VIACOM
818401974RPI 289821 de julho de 2026
DUNLOPILLO
819917907RPI 289821 de julho de 2026
OSTEODRON
820448516RPI 289821 de julho de 2026
CANINHA 39
820600210RPI 289821 de julho de 2026
"HOOK"
820855731RPI 289821 de julho de 2026
TRAXX
821180061RPI 289821 de julho de 2026
CONCRESERV
821571842RPI 289821 de julho de 2026
NITROFIX
823396860RPI 289821 de julho de 2026
FIGUEIRA DA FOZ AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS
823496953RPI 289821 de julho de 2026
CASA VICTORIANA
823953017RPI 289821 de julho de 2026
MOBIX
824209133RPI 289821 de julho de 2026
PRINCIPAL GESTÃO DE INVESTIMENTOS
824469569RPI 289821 de julho de 2026
CALANGO STREET WEAR
824573838RPI 289821 de julho de 2026