Despacho IPAS304 do INPI
Extinção de registro pela caducidade
O que significa o despacho IPAS304
O despacho IPAS304 (Extinção de registro pela caducidade) pertence à categoria caducidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Requerimento ou decisão de caducidade: o registro pode ser extinto por falta de uso da marca no Brasil.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS304
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
AMR ENGINEERING SOFTWARES
914834347RPI 290615 de setembro de 2026
REPORT.ME
914845640RPI 290615 de setembro de 2026
CERTARA
914946978RPI 290615 de setembro de 2026
De Lucca
914993615RPI 290615 de setembro de 2026
BEND CAFÉ
915094622RPI 290615 de setembro de 2026
Sing
915101726RPI 290615 de setembro de 2026
SANTA BURGUER BAR
915111080RPI 290615 de setembro de 2026
NEURIM PHARMACEUTICALS
915798581RPI 290615 de setembro de 2026
SMARTPRIME
915854570RPI 290615 de setembro de 2026
SMARTPRIME
915854651RPI 290615 de setembro de 2026
PAMPA SOLAR
915967880RPI 290615 de setembro de 2026
SANTOMIX GASTRONOMIA FUNCIONAL
915992485RPI 290615 de setembro de 2026
BARUK Intensificador de Bronzeado Flash Bronze
916021394RPI 290615 de setembro de 2026
UNA
916078558RPI 290615 de setembro de 2026
SEGWAY
916216322RPI 290615 de setembro de 2026
Start Pay
916348571RPI 290615 de setembro de 2026
ALL PASS
916408540RPI 290615 de setembro de 2026
SCHMITZ IMÓVEIS
916735907RPI 290615 de setembro de 2026
Mídia 1
916816036RPI 290615 de setembro de 2026
GRUPO PARQUE DAS FLORES
916883620RPI 290615 de setembro de 2026