Despacho IPAS304 do INPI
Extinção de registro pela caducidade
O que significa o despacho IPAS304
O despacho IPAS304 (Extinção de registro pela caducidade) pertence à categoria caducidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Requerimento ou decisão de caducidade: o registro pode ser extinto por falta de uso da marca no Brasil.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS304
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
LIBRA
826415768RPI 29133 de novembro de 2026
DAVOS FOMENTO MERCANTIL
901548863RPI 29133 de novembro de 2026
eVox
907325734RPI 29133 de novembro de 2026
LACA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
908632410RPI 29133 de novembro de 2026
LAÇO DE OURO
918205107RPI 291227 de outubro de 2026
Confiança Construtora e Incorporadora
918217717RPI 291227 de outubro de 2026
INNECORP
918274010RPI 291227 de outubro de 2026
ETERNA
918286921RPI 291227 de outubro de 2026
ETERNA
918291232RPI 291227 de outubro de 2026
KAP
918312620RPI 291227 de outubro de 2026
Feito Pra Mim
918375215RPI 291227 de outubro de 2026
HAAS
918459273RPI 291227 de outubro de 2026
NIHON SUSHI
918468779RPI 291227 de outubro de 2026
PROFITO
918507782RPI 291227 de outubro de 2026
AZULINHA
918532256RPI 291227 de outubro de 2026
AZULINHA
918533708RPI 291227 de outubro de 2026
IMUNOBEE
918570646RPI 291227 de outubro de 2026
GG REGGENERAR ENFERMAGEM DERMATOLÓGICA E ESTOMATERAPIA
918590345RPI 291227 de outubro de 2026
BARBEARIA W.K.
918604648RPI 291227 de outubro de 2026
Theguest
918611571RPI 291227 de outubro de 2026