Despacho IPAS338 do INPI
Notificação de caducidade
O que significa o despacho IPAS338
O despacho IPAS338 notifica que um terceiro requereu a caducidade do registro, alegando falta de uso da marca no Brasil. O titular é intimado a comprovar o uso da marca ou justificar o desuso; sem comprovação, o registro é extinto.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS338
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
ELDER
820285722RPI 289821 de julho de 2026
PICOLINO
820771252RPI 289821 de julho de 2026
POSTO 7
823592715RPI 289821 de julho de 2026
MUNDO NET
825318173RPI 289821 de julho de 2026
LEVIANA
826915108RPI 289821 de julho de 2026
SUNNY BOY
827943750RPI 289821 de julho de 2026
SUNNY ISLAND
827943776RPI 289821 de julho de 2026
TEM CRÉDITO
828700192RPI 289821 de julho de 2026
PICOLINO
829020799RPI 289821 de julho de 2026
DURATEK
830685324RPI 289821 de julho de 2026
FF
831058412RPI 289821 de julho de 2026
CASAMOOD
831174064RPI 289821 de julho de 2026
Sunny Tripower
840403879RPI 289821 de julho de 2026
Sunny Central
840454198RPI 289821 de julho de 2026
Sunny Portal
840454201RPI 289821 de julho de 2026
Sunny Portal
840454210RPI 289821 de julho de 2026
IGREJA VIVER DE DEUS
900686910RPI 289821 de julho de 2026
PiCOLiNO
901675563RPI 289821 de julho de 2026
PiCOLiNO
901675636RPI 289821 de julho de 2026
AUTO PEÇAS GRANDE CIRCULAR
904815323RPI 289821 de julho de 2026