Despacho IPAS338 do INPI
Notificação de caducidade
O que significa o despacho IPAS338
O despacho IPAS338 notifica que um terceiro requereu a caducidade do registro, alegando falta de uso da marca no Brasil. O titular é intimado a comprovar o uso da marca ou justificar o desuso; sem comprovação, o registro é extinto.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS338
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
Natural Dog´s Food
912325828RPI 29133 de novembro de 2026
HAPPY!
912452706RPI 29133 de novembro de 2026
FUNPET
912480203RPI 29133 de novembro de 2026
FUNPET
912480467RPI 29133 de novembro de 2026
FUNPET
912480513RPI 29133 de novembro de 2026
ZAPMETAL
912560207RPI 29133 de novembro de 2026
HIPERPET
912699698RPI 29133 de novembro de 2026
SKALEM Brasil
912720956RPI 29133 de novembro de 2026
BOREAL
912957280RPI 29133 de novembro de 2026
TOTÓ AUTOMÓVEIS
913002526RPI 29133 de novembro de 2026
VIVA LEVE GOURMET
913350141RPI 29133 de novembro de 2026
DELIVEROO EDITIONS
913367974RPI 29133 de novembro de 2026
Leonina
913406473RPI 29133 de novembro de 2026
Bico Doce Pâtisserrie
913554154RPI 29133 de novembro de 2026
DAMONTANHA
913725307RPI 29133 de novembro de 2026
da montanha
913725501RPI 29133 de novembro de 2026
FÊNIX MOTEL
913795500RPI 29133 de novembro de 2026
DOM RODRIGUES BARBEARIA.
914049992RPI 29133 de novembro de 2026
LOLA FIT
914523783RPI 29133 de novembro de 2026
ACT INVEST
914705172RPI 29133 de novembro de 2026