Despacho IPAS338 do INPI
Notificação de caducidade
O que significa o despacho IPAS338
O despacho IPAS338 notifica que um terceiro requereu a caducidade do registro, alegando falta de uso da marca no Brasil. O titular é intimado a comprovar o uso da marca ou justificar o desuso; sem comprovação, o registro é extinto.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS338
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
RED COCK
006171850RPI 290615 de setembro de 2026
A. D.
813362962RPI 290615 de setembro de 2026
CANTERBURY
814851290RPI 290615 de setembro de 2026
ADEKA ARKLS
816464430RPI 290615 de setembro de 2026
PYLE
817951970RPI 290615 de setembro de 2026
DOCES VERA V
818529385RPI 290615 de setembro de 2026
PYLE
818685425RPI 290615 de setembro de 2026
ATMA TRANSPORTES
823418766RPI 290615 de setembro de 2026
PEQUERUCHO
823605329RPI 290615 de setembro de 2026
LOCARROS
824012810RPI 290615 de setembro de 2026
CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA
827115113RPI 290615 de setembro de 2026
PEPITA
827459025RPI 290615 de setembro de 2026
MEDEIROS & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES
828271798RPI 290615 de setembro de 2026
MUSASHI
828360910RPI 290615 de setembro de 2026
JARDIM SUL SHOPPING
828361010RPI 290615 de setembro de 2026
24.COM
829023518RPI 290615 de setembro de 2026
AKG
829932275RPI 290615 de setembro de 2026
EVO PAYMENTS INTERNATIONAL
840656165RPI 290615 de setembro de 2026
Bio Advancis Vit C
840725329RPI 290615 de setembro de 2026
OLIVA DESIGN
900848049RPI 290615 de setembro de 2026