Despacho IPAS338 do INPI
Notificação de caducidade
O que significa o despacho IPAS338
O despacho IPAS338 notifica que um terceiro requereu a caducidade do registro, alegando falta de uso da marca no Brasil. O titular é intimado a comprovar o uso da marca ou justificar o desuso; sem comprovação, o registro é extinto.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS338
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
IGASA
006980090RPI 29096 de outubro de 2026
IGASA
007010370RPI 29096 de outubro de 2026
RAGU
200024396RPI 29096 de outubro de 2026
KINDER SUSTAINABLE HAPPINESS
501517409RPI 29096 de outubro de 2026
RAGU
609360477RPI 29096 de outubro de 2026
SAUDÁVEL
812311051RPI 29096 de outubro de 2026
RAGU
815514670RPI 29096 de outubro de 2026
FOCCAR
816380856RPI 29096 de outubro de 2026
NISHIKI
818288388RPI 29096 de outubro de 2026
INTERLOCK
819439061RPI 29096 de outubro de 2026
DIJON
820001350RPI 29096 de outubro de 2026
PROLISE
820996270RPI 29096 de outubro de 2026
SAUDÁVEL
821783920RPI 29096 de outubro de 2026
SAUDÁVEL
821783939RPI 29096 de outubro de 2026
RINCO
821930222RPI 29096 de outubro de 2026
PANTONAX
822325756RPI 29096 de outubro de 2026
C2 COMUNICAÇÃO
823178188RPI 29096 de outubro de 2026
SAN REMO
823224872RPI 29096 de outubro de 2026
QUALI VIDA
823236145RPI 29096 de outubro de 2026
QUALI VIDA
823236188RPI 29096 de outubro de 2026