Despacho IPAS400 do INPI
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
O que significa o despacho IPAS400
O despacho IPAS400 notifica a instauração de processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro, a requerimento de terceiro. O PAN busca anular um registro já concedido, em regra por colidência ou violação de proibições legais que teriam passado pelo exame. O titular é intimado a se manifestar.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias (art. 170 da LPI).
- O PAN pode ser instaurado a requerimento de terceiro em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- A decisão final do processo de nulidade é publicada em RPI posterior.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS400
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
IRONCAST DE FRONTERA
929595688RPI 290615 de setembro de 2026
STHAL
929598377RPI 290615 de setembro de 2026
929612396
929612396RPI 290615 de setembro de 2026
MILLETO
929620372RPI 290615 de setembro de 2026
ROSSI
929665694RPI 290615 de setembro de 2026
T CRED
929695399RPI 290615 de setembro de 2026
UNION NEW AGRO
929736680RPI 290615 de setembro de 2026
A Audax Via Engenharia
929762819RPI 290615 de setembro de 2026
SKENTA
929770560RPI 290615 de setembro de 2026
CLAYMED
929841646RPI 290615 de setembro de 2026
EASYPEC
929912942RPI 290615 de setembro de 2026
nwsys soluções tecnológicas
930046692RPI 290615 de setembro de 2026
BianFarma
930057872RPI 290615 de setembro de 2026
930088840
930088840RPI 290615 de setembro de 2026
GRUPO FORTE+
930120736RPI 290615 de setembro de 2026
REAL LOC ÇOCAÇÃO DE VEÍCULOS
930211073RPI 290615 de setembro de 2026
Dreamland
930269080RPI 290615 de setembro de 2026
Lobo dos Ventos MC SP - Brasil
930271432RPI 290615 de setembro de 2026
BioAZ
930301757RPI 290615 de setembro de 2026
BioAZ
930302028RPI 290615 de setembro de 2026