Despacho IPAS400 do INPI
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
O que significa o despacho IPAS400
O despacho IPAS400 notifica a instauração de processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro, a requerimento de terceiro. O PAN busca anular um registro já concedido, em regra por colidência ou violação de proibições legais que teriam passado pelo exame. O titular é intimado a se manifestar.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias (art. 170 da LPI).
- O PAN pode ser instaurado a requerimento de terceiro em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- A decisão final do processo de nulidade é publicada em RPI posterior.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS400
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
STANZI MOBILIÁRIO
936817526RPI 29096 de outubro de 2026
STANZI MOBILIÁRIO
936818972RPI 29096 de outubro de 2026
SALIMBABA
936823070RPI 29096 de outubro de 2026
105 BURGER Since 2017
936829389RPI 29096 de outubro de 2026
VR SÃO PAULO
936829710RPI 29096 de outubro de 2026
Sommer
936830557RPI 29096 de outubro de 2026
ZYXX
936834595RPI 29096 de outubro de 2026
Psiconectyum
936835621RPI 29096 de outubro de 2026
ADALBA
936837462RPI 29096 de outubro de 2026
Cotten
936841419RPI 29096 de outubro de 2026
DESTILARIA ARTESANAL ALMA LIVRE
936842083RPI 29096 de outubro de 2026
Aroma e Art CAFÉ
936842180RPI 29096 de outubro de 2026
REMOGRAX
936843888RPI 29096 de outubro de 2026
DYNA
936853271RPI 29096 de outubro de 2026
NIX
936859695RPI 29096 de outubro de 2026
TAGRO - TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
936859814RPI 29096 de outubro de 2026
936860928
936860928RPI 29096 de outubro de 2026
MOTIVITA
936874694RPI 29096 de outubro de 2026
BRAVO! PROJECT
936875062RPI 29096 de outubro de 2026
ECONOMICÃO
936877278RPI 29096 de outubro de 2026