Despacho IPAS409 do INPI
Cancelamento de ofício de registro de marca
O que significa o despacho IPAS409
O despacho IPAS409 (Cancelamento de ofício de registro de marca) pertence à categoria nulidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Foi instaurado ou decidido um processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias (art. 170 da LPI).
- O PAN pode ser instaurado a requerimento de terceiro em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- A decisão final do processo de nulidade é publicada em RPI posterior.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS409
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
Oh Malvadãoo
934531277RPI 29133 de novembro de 2026
QS QUINTA DO SOL
825421934RPI 29133 de novembro de 2026
SOLBIATI
840718632RPI 291227 de outubro de 2026
MEGATELECOM
931684862RPI 291120 de outubro de 2026
SERGINHO MALLANDRO
905778898RPI 291120 de outubro de 2026
G8 NETWORKS
825062063RPI 291120 de outubro de 2026
IGUANA SPORTS
829224823RPI 291120 de outubro de 2026
Resid Exclusive Soluções em Arquitetura
928933350RPI 291120 de outubro de 2026
Quadra
926166905RPI 291120 de outubro de 2026
Xcount
909446920RPI 291120 de outubro de 2026
NORF-QUINO
826042538RPI 291120 de outubro de 2026
Quadra
926167820RPI 291120 de outubro de 2026
G8 TELECOM
914239228RPI 291120 de outubro de 2026
GARDENS COSMÉTICOS
910317275RPI 291013 de outubro de 2026
iExperts
903910683RPI 291013 de outubro de 2026
Vina Analytics
933117566RPI 291013 de outubro de 2026
SPIROVANT
918162564RPI 291013 de outubro de 2026
SPIROVANT
918162670RPI 291013 de outubro de 2026
Fishway.COM.BR
921654227RPI 291013 de outubro de 2026
LUPA
826877001RPI 291013 de outubro de 2026