Despacho IPAS409 do INPI
Cancelamento de ofício de registro de marca
O que significa o despacho IPAS409
O despacho IPAS409 (Cancelamento de ofício de registro de marca) pertence à categoria nulidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Foi instaurado ou decidido um processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias (art. 170 da LPI).
- O PAN pode ser instaurado a requerimento de terceiro em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- A decisão final do processo de nulidade é publicada em RPI posterior.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS409
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
JOVS
501816743RPI 290615 de setembro de 2026
OPENSTACK
840642202RPI 290615 de setembro de 2026
OPENSTACK
840642229RPI 290615 de setembro de 2026
OPENSTACK
840642237RPI 290615 de setembro de 2026
Snaptube
917147413RPI 290615 de setembro de 2026
Snaptube
917147642RPI 290615 de setembro de 2026
COLIBRI CAPITAL
931920310RPI 290615 de setembro de 2026
COLIBRI CAPITAL
931920396RPI 290615 de setembro de 2026
ROMANTI'S MULTIMARCAS
933153457RPI 290615 de setembro de 2026
TEMPERO FINO MARMITARIA
913843776RPI 290615 de setembro de 2026
KYORE
922211752RPI 29058 de setembro de 2026
COUNTRY ROAD FERNANDO E SOROCABA
932867529RPI 29058 de setembro de 2026
ENGINE BY LOTUS ACBC
816638527RPI 29058 de setembro de 2026
VISU LENTES & CO.
935308490RPI 29058 de setembro de 2026
VISU LENTES & CO.
935308504RPI 29058 de setembro de 2026
ACBC LOTUS
815960891RPI 29058 de setembro de 2026
COUNTRY ROAD FERNANDO E SOROCABA
932867430RPI 29058 de setembro de 2026
COUNTRY ROAD FERNANDO E SOROCABA
932867472RPI 29058 de setembro de 2026
SINOTRACK
928715620RPI 29058 de setembro de 2026
DETALLY AUTO PEÇAS
929909240RPI 29058 de setembro de 2026