Despacho IPAS409 do INPI
Cancelamento de ofício de registro de marca
O que significa o despacho IPAS409
O despacho IPAS409 (Cancelamento de ofício de registro de marca) pertence à categoria nulidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Foi instaurado ou decidido um processo administrativo de nulidade (PAN) contra o registro.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias (art. 170 da LPI).
- O PAN pode ser instaurado a requerimento de terceiro em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169 da LPI).
- A decisão final do processo de nulidade é publicada em RPI posterior.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS409
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
ENZYVANT CONNECT
501558628RPI 289821 de julho de 2026
BARIGUI CRÉDITO INTELIGENTE CONGLOMERADO FINANCEIRO
905997727RPI 289821 de julho de 2026
BARIGUI SEC
907057233RPI 289821 de julho de 2026
ENZYVANT
916867170RPI 289821 de julho de 2026
ENZYVANT
916866882RPI 289821 de julho de 2026
BARIGUI
819124109RPI 289821 de julho de 2026
ÓCULOS VISONE
902097784RPI 289821 de julho de 2026
ENZYVANT
916867005RPI 289821 de julho de 2026
ENZYVANT CONNECT
501542314RPI 289821 de julho de 2026
ENZYVANT
916867072RPI 289821 de julho de 2026
ENZYVANT
916867234RPI 289821 de julho de 2026
ENZYVANT
916867110RPI 289821 de julho de 2026
ZANATA CHAVES E CARIMBOS
935745572RPI 289821 de julho de 2026
ÓCULOS VISONE
908125313RPI 289821 de julho de 2026
CENTR
916478904RPI 289714 de julho de 2026
GREEN AGE
935899413RPI 289714 de julho de 2026
CENTR
916478726RPI 289714 de julho de 2026
Gabillaud
927278049RPI 289714 de julho de 2026
CENTR
916478874RPI 289714 de julho de 2026
GABILLAUD
925471585RPI 289714 de julho de 2026