Despacho IPAS669 do INPI
Deferimento da petição de caducidade
O que significa o despacho IPAS669
O despacho IPAS669 (Deferimento da petição de caducidade) pertence à categoria caducidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Requerimento ou decisão de caducidade: o registro pode ser extinto por falta de uso da marca no Brasil.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS669
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
CONDOR
812507630RPI 289821 de julho de 2026
PRISMAPACK
900335157RPI 289821 de julho de 2026
SOLARTOP
901148873RPI 289821 de julho de 2026
SANTA TATUAGEM
903533359RPI 289821 de julho de 2026
NACIONAL TINTAS
905159250RPI 289821 de julho de 2026
ATRIZ
907825133RPI 289821 de julho de 2026
FACEGYM
910908702RPI 289821 de julho de 2026
FACEGYM
910908729RPI 289821 de julho de 2026
FACEGYM
910908834RPI 289821 de julho de 2026
FACEGYM
910908850RPI 289821 de julho de 2026
Feijo Reggae
911059865RPI 289821 de julho de 2026
DOCTOR DOGGIE
903164698RPI 289821 de julho de 2026
PLANTEC
908226209RPI 289821 de julho de 2026
PLANTEC
910062609RPI 289821 de julho de 2026
VIA APPIA
812422546RPI 289714 de julho de 2026
TECNOCOMP
814512836RPI 289714 de julho de 2026
TUDO DA ROÇA
823396525RPI 289714 de julho de 2026
DS DOCES & SALGADOS
825017220RPI 289714 de julho de 2026
EXERCITE...
827918488RPI 289714 de julho de 2026
SYMA
828080437RPI 289714 de julho de 2026