Despacho IPAS669 do INPI
Deferimento da petição de caducidade
O que significa o despacho IPAS669
O despacho IPAS669 (Deferimento da petição de caducidade) pertence à categoria caducidade nas publicações de marcas da Revista da Propriedade Industrial. Requerimento ou decisão de caducidade: o registro pode ser extinto por falta de uso da marca no Brasil.
O que fazer a seguir
- O titular é intimado para se manifestar em até 60 dias, comprovando o uso da marca ou justificando o desuso (art. 143 e seguintes da LPI).
- A caducidade pode ser requerida por qualquer pessoa com legítimo interesse após 5 anos da concessão.
- Sem comprovação de uso, o registro é extinto.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS669
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
Armorial
914204661RPI 29133 de novembro de 2026
on.i-bus
914333151RPI 29133 de novembro de 2026
KAUFEN BRASIL
914395912RPI 29133 de novembro de 2026
EVO Arquitetura Engenharia
914530518RPI 29133 de novembro de 2026
ÓCULOS LIKE
914553496RPI 29133 de novembro de 2026
LUNA BLU DROPS
914634100RPI 29133 de novembro de 2026
LUNA BLU DROPS
914634178RPI 29133 de novembro de 2026
BEXS
914727990RPI 29133 de novembro de 2026
BEXS
914728253RPI 29133 de novembro de 2026
BEXS
914729373RPI 29133 de novembro de 2026
BEXS
914729411RPI 29133 de novembro de 2026
FK LAB
915069474RPI 29133 de novembro de 2026
DON CAMISARIA
915135809RPI 29133 de novembro de 2026
ROMA CABO
915203537RPI 29133 de novembro de 2026
FJK EMPREENDIMENTOS
915261545RPI 29133 de novembro de 2026
BEXS
915822245RPI 29133 de novembro de 2026
BEXS
915822580RPI 29133 de novembro de 2026
RC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
916021386RPI 29133 de novembro de 2026
SANTO PÃO PADARIA
916075133RPI 29133 de novembro de 2026
JACKSON A ORIGEM
916252930RPI 29133 de novembro de 2026