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Oposição

Despacho IPAS756 do INPI

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

69.346publicações na RPIúltima em 21 de julho de 2026

O que significa o despacho IPAS756

O despacho IPAS756 é o equivalente do IPAS009 para designações do Brasil em registros internacionais pelo Protocolo de Madri: o pedido é publicado para oposição após a conclusão do exame formal da designação. Vale o mesmo prazo de 60 dias para terceiros apresentarem oposição.

O que fazer a seguir

  • O depositante pode apresentar manifestação à oposição em até 60 dias contados da notificação (art. 158, § 1º, da LPI).
  • A manifestação não é obrigatória, mas é a oportunidade de rebater os argumentos do opoente antes do exame de mérito.
  • O INPI decide o pedido considerando a oposição e a eventual manifestação.

Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.

Marcas recentes com o despacho IPAS756

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