Despacho IPAS756 do INPI
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)
O que significa o despacho IPAS756
O despacho IPAS756 é o equivalente do IPAS009 para designações do Brasil em registros internacionais pelo Protocolo de Madri: o pedido é publicado para oposição após a conclusão do exame formal da designação. Vale o mesmo prazo de 60 dias para terceiros apresentarem oposição.
O que fazer a seguir
- O depositante pode apresentar manifestação à oposição em até 60 dias contados da notificação (art. 158, § 1º, da LPI).
- A manifestação não é obrigatória, mas é a oportunidade de rebater os argumentos do opoente antes do exame de mérito.
- O INPI decide o pedido considerando a oposição e a eventual manifestação.
Conteúdo informativo elaborado a partir de dados públicos do INPI e da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Não constitui aconselhamento jurídico; para orientação sobre um caso concreto, consulte um profissional habilitado.
Marcas recentes com o despacho IPAS756
Publicações mais recentes deste despacho na RPI, com link para a ficha completa de cada marca.
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