ALUMILAR
RegistradaNominativa · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito20/01/99
- Publicação23/03/99
- Exame
- Deferimento23/09/08
- Concessão27/01/09
- Vigente27/01/29
Registro concedido em 27/01/2009 e em vigor até 27/01/2029, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:27/01/2029
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 01/07/2025 (RPI 2843). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "ALUMILAR" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 10 anos
- Eventos no processo
- 13
- Última atualização
- 01 de julho de 2025
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
ARIBONI, FABBRI E SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSVer perfil do escritório- Número do processo
- 821137778
- Número de registro
- 821137778
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 20 de janeiro de 1999
- Data do registro
- 27 de janeiro de 2009
- Válido até
- 27 de janeiro de 2029
Produtos e serviços cobertos
Linha do tempo do processo
13 eventosMovimentações da marca “ALUMILAR” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Ação / prazo01 de jul. de 2025RPI 2843
Notificação de recurso
Protocolo: 850250052948 (03/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho: Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.
- Indeferimento / extinção03 de dez. de 2024RPI 2813
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850230024737 (19/01/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ALUMILAR ALUMINIOS LTDA Procurador: André da Silva Costa Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; DECISÃO: A titular do registro caducando não apresentou conjunto probatório suficiente que comprove o uso efetivo do sinal marcário na oferta para os consumidores dos produtos discriminados no certificado de registro, de forma a abranger todo o período de investigação, a saber, 19/01/2018 a 19/01/2023. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. ***ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por ALUMILAR ALUMINIOS LTDA, em petição protocolada em 19/01/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou: imagens do produto, porém, sem ser possível verificar seu período de circulação (data do lote, de fabricação e/ou de validade) e/ou de oferta ao público consumidor; capturas de tela de rede social de terceiros APENAS do ano de 2021; e notas fiscais que não comprovam comercialização, apenas a transferência de produção do estabelecimento, ou seja, movimentação para outra filial da mesma empresa. Assim, formulamos exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda não apresentou nenhuma nova prova, apenas argumentou que os documentos apresentados inicialmente já são suficientes para comprovar o uso da marca. Contudo, os documentos probatórios devem cumprir os requisitos obrigatórios, conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, a saber:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores. Neste caso, as imagens do produto sem data no interior da foto e sem data do lote, de fabricação e/ou de validade não possibilitam verificar o período de circulação do produto e/ou de oferta ao público consumidor; as capturas de tela de rede social de terceiros APENAS referentes ao ano de 2021 são consideradas insuficientes para abarcar todo o período de investigação, a saber, 19/01/2018 a 19/01/2023 ; e as notas fiscais, cujo destinatário é uma filial da mesma empresa, não comprovam a comercialização do produto, apenas a transferência de produção do estabelecimento, ou seja, movimentação para outra filial da mesma empresa. Dessa maneira, a titular do registro caducando não apresentou conjunto probatório que comprove o uso efetivo do sinal marcário na oferta dos produtos discriminados no certificado de registro para os consumidores. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.
- Ação / prazo10 de set. de 2024RPI 2801
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850230157845 (06/04/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho: Na contestação ao requerimento de caducidade, a titular do registro caducando apresentou os seguintes documentos considerados inservíveis: imagens do produto, porém, sem ser possível verificar seu período de circulação (data do lote, de fabricação e/ou de validade) e/ou de oferta ao público consumidor; capturas de tela de rede social de terceiros apenas do ano de 2021; e notas fiscais que não comprovam comercialização, apenas a transferência de produção do estabelecimento, ou seja, movimentação para outra filial da mesma empresa. Dessa forma, apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (19/01/2018 a 19/01/2023), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da marca concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos em questão. (Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por post, contendo a marca e o produto disponível ao consumidor; notas fiscais contendo a marca e descrevendo os produtos oferecidos etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA CONFORME CONCEDIDA.)Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Ainda, do mesmo item do Manual de Marcas: ?Na apreciação do uso efetivo da marca, serão tomadas em consideração, nomeadamente, a natureza do produto ou serviço em causa, as características do mercado em questão e a extensão e a frequência do uso da marca. Não é necessário que o uso da marca seja sempre quantitativamente importante, pois tal qualificação depende das características do produto ou serviço em questão no mercado correspondente.?.E, por fim: ?Qualquer endereço eletrônico apresentado na manifestação como prova de uso deve ser acompanhado da(s) respectiva(s) imagem(ns) que demonstra(m) o uso da marca para assinalar produtos ou serviços;?.ADICIONALMENTE, COMO A MARCA ESTÁ REGISTRADA NA CLASSE NACIONAL, apresente detalhamento da especificação que seja compatível com a classe nacional do registro caducando EXPLICITANDO DE FORMA CLARA E EXAUSTIVA OS PRODUTOS que constarão do registro, tendo em vista os produtos apresentados sob a marca concedida nos documentos da contestação à caducidade ou a serem apresentados no cumprimento de exigência, SOB PENA DE CADUCIDADE PARCIAL. Verificar item 6.5.4 subitem ?Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas?.É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.
- Indeferimento / extinção07 de fev. de 2023RPI 2718
Notificação de caducidade
Protocolo: 850230024737 (19/01/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ALUMILAR ALUMINIOS LTDA Procurador: André da Silva Costa
- Andamento13 de nov. de 2018RPI 2497
Deferimento da petição
Protocolo: 800180453433 (29/10/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados
- Andamento19 de dez. de 2017RPI 2450
Deferimento da petição
Protocolo: 850150106642 (19/05/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho: SEDE ALTERADA.
- Andamento06 de out. de 2015RPI 2335
Deferimento da petição
Protocolo: 850150056088 (19/03/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados
- Concessão / deferimento27 de jan. de 2009RPI 1986
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.
- Ação / prazo23 de set. de 2008RPI 1968
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
- Andamento26 de dez. de 2007RPI 1929
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PED. AG. REC. 820754803
- Ação / prazo11 de dez. de 2001RPI 1614
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO A CLASSE/CÓDIGO DE PRODUTOS REIVINDICADOS À VISTA DO OBJETO SOCIAL DECLARADO.
- Andamento01 de ago. de 2000RPI 1543
REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
POR INCORREÇÃO NA MARCA.
- Andamento23 de mar. de 1999RPI 1472
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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Vigilância de marca
Dados atualizados a partir de uma base com +6 milhões de marcas brasileiras analisadas. Esta página é informativa e não substitui parecer jurídico, mas ajuda a orientar a decisão com mais contexto comercial e técnico.
