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Meu Município

Registrada

Mista · Brasil

Software e TI

Andamento no INPI

  1. Depósito06/01/22
  2. Publicação25/01/22
  3. Exame
  4. Deferimento25/04/23
  5. Concessão30/05/23
  6. Vigente30/05/33

Registro concedido em 30/05/2023 e em vigor até 30/05/2033, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:30/05/2033

Vigiar esta marca

Última movimentação publicada pelo INPI: 27/02/2024 (RPI 2773). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito

A marca "Meu Município" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca em vigor
Tramitação até registro
1 ano e 4 meses
Eventos no processo
8
Última atualização
27 de fevereiro de 2024

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SP
Procurador
ICAMP MARCAS E PATENTES
ICAMP MARCAS E PATENTESVer perfil do escritório
Número do processo
925383767
Número de registro
925383767
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Data do depósito
06 de janeiro de 2022
Data do registro
30 de maio de 2023
Válido até
30 de maio de 2033

Produtos e serviços cobertos

Classe 42 — Software e TI

assessoria, consultoria e informação sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileirosserviços de análises de casos e estudos sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros e serviços de análises de resenhas e opinião de especialistas em finanças públicas, especificamente municípios brasileiros

Classe 42 — Software e TI

Desenvolvimento de plataforma de computador sobre finanças públicas e indicadores de desempenho dos municípios brasileiros, a saber: fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores sobre finanças públicas da administração pública brasileira, especificamente municípios brasileiros

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

27.5.1Formas de escrita, numerais
24.15.1Heráldica, moedas, emblemas, símbolos

Linha do tempo do processo

8 eventos

Movimentações da marca “Meu Município” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Andamento27 de fev. de 2024RPI 2773

    Emissão de segunda via de certificado de registro

    Protocolo: 800240046167 (06/02/2024) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda

  2. Andamento12 de set. de 2023RPI 2749

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850230383202 (11/08/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Cedente: INSTITUTO BRAVA [BR] Cessionário: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

  3. Indeferimento / extinção13 de jun. de 2023RPI 2736

    Indeferimento da petição

    Protocolo: 850230037014 (26/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INSTITUTO BRAVA Detalhes do despacho: Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que não foi possível atestar a conformidade da assinatura digital do documento de cessão na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). As assinaturas eletrônicas devem estar válidas, observando-se as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06.

  4. Concessão / deferimento30 de mai. de 2023RPI 2734

    Concessão de registro

  5. Concessão / deferimento25 de abr. de 2023RPI 2729

    Deferimento do pedido

    Detalhes do despacho: Corrigida a especificação reivindicada, tendo em vista esclarecimentos prestados na petição referente ao cumprimento de exigência, tendo sido excluída, de ofício, a expressão ?assessoria, consultoria e informação sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros; serviços de análises de casos e estudos sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros e serviços de análises de resenhas e opinião de especialistas em finanças públicas, especificamente municípios brasileiros? para melhor adequação à classe reivindicada. Incluído procurador conforme as informações constantes na petição de cumprimento de exigência.

  6. Ação / prazo14 de mar. de 2023RPI 2723

    Exigência de mérito (em petição)

    Protocolo: 850230037014 (26/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INSTITUTO BRAVA Detalhes do despacho: 1) O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Sendo assim, a cessionária deve comparecer ao processo cumprindo a presente exigência e, se for o caso, apresentando procuração por parte da da cessionária; 2) Reapresente o documento de cessão, devidamente assinado, uma vez que não foi possível atestar a conformidade das assinaturas na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). O documento de cessão deverá conter o(s) número(s) do(s) processo(s) a serem transferidos e a qualificação comprobatória de poderes (administrador, diretor, presidente, ...) dos signatários da cedente e da cessionária.

  7. Ação / prazo24 de jan. de 2023RPI 2716

    Exigência de mérito

    Detalhes do despacho: Reapresente especificação observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), uma vez que a especificação apresentada na petição inicial é genérica. Cumpra na NCL(11).

  8. Ação / prazo25 de jan. de 2022RPI 2664

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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O que fazer se a sua marca se aproxima de "Meu Município"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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  1. 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
  2. 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
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Antes de pagar por um registro, confirme o protocolo

Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.

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