Portal Meu Município

Portal Meu Município

Registrada

Nominativa · Brasil

Software e TI

Andamento no INPI

  1. Depósito06/01/22
  2. Publicação25/01/22
  3. Exame
  4. Deferimento25/04/23
  5. Concessão30/05/23
  6. Vigente30/05/33

Registro concedido em 30/05/2023 e em vigor até 30/05/2033, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:30/05/2033

Vigiar esta marca

Última movimentação publicada pelo INPI: 27/02/2024 (RPI 2773). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito

A marca "Portal Meu Município" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca em vigor
Tramitação até registro
1 ano e 4 meses
Eventos no processo
8
Última atualização
27 de fevereiro de 2024

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SP
Procurador
ICAMP MARCAS E PATENTES
ICAMP MARCAS E PATENTESVer perfil do escritório
Número do processo
925384615
Número de registro
925384615
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Data do depósito
06 de janeiro de 2022
Data do registro
30 de maio de 2023
Válido até
30 de maio de 2033

Produtos e serviços cobertos

Classe 42 — Software e TI

assessoria, consultoria e informação sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileirosserviços de análises de casos e estudos sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros e serviços de análises de resenhas e opinião de especialistas em finanças públicas, especificamente municípios brasileiros

Classe 42 — Software e TI

Desenvolvimento de plataforma de computador sobre finanças públicas e indicadores de desempenho dos municípios brasileiros, a saber: fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores sobre finanças públicas da administração pública brasileira, especificamente municípios brasileiros

Linha do tempo do processo

8 eventos

Movimentações da marca “Portal Meu Município” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Andamento27 de fev. de 2024RPI 2773

    Emissão de segunda via de certificado de registro

    Protocolo: 800240046166 (06/02/2024) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda

  2. Andamento12 de set. de 2023RPI 2749

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850230383202 (11/08/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Cedente: INSTITUTO BRAVA [BR] Cessionário: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

  3. Indeferimento / extinção13 de jun. de 2023RPI 2736

    Indeferimento da petição

    Protocolo: 850230036996 (26/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INSTITUTO BRAVA Detalhes do despacho: Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que não foi possível atestar a conformidade da assinatura digital do documento de cessão na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). As assinaturas eletrônicas devem estar válidas, observando-se as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06.

  4. Concessão / deferimento30 de mai. de 2023RPI 2734

    Concessão de registro

  5. Concessão / deferimento25 de abr. de 2023RPI 2729

    Deferimento do pedido

    Detalhes do despacho: Corrigida a especificação reivindicada, tendo em vista esclarecimentos prestados na petição referente ao cumprimento de exigência, tendo sido excluída, de ofício, a expressão ?assessoria, consultoria e informação sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros; serviços de análises de casos e estudos sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros e serviços de análises de resenhas e opinião de especialistas em finanças públicas, especificamente municípios brasileiros? para melhor adequação à classe reivindicada. Incluído procurador conforme as informações constantes na petição de cumprimento de exigência.

  6. Ação / prazo14 de mar. de 2023RPI 2723

    Exigência de mérito (em petição)

    Protocolo: 850230036996 (26/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INSTITUTO BRAVA Detalhes do despacho: 1) O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Sendo assim, a cessionária deve comparecer ao processo cumprindo a presente exigência e, se for o caso, apresentando procuração por parte da da cessionária; 2) Reapresente o documento de cessão, devidamente assinado, uma vez que não foi possível atestar a conformidade das assinaturas na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). O documento de cessão deverá conter o(s) número(s) do(s) processo(s) a serem transferidos e a qualificação comprobatória de poderes (administrador, diretor, presidente, ...) dos signatários da cedente e da cessionária.

  7. Ação / prazo24 de jan. de 2023RPI 2716

    Exigência de mérito

    Detalhes do despacho: Reapresente especificação observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), uma vez que a especificação apresentada na petição inicial é genérica. Cumpra na NCL(11).

  8. Ação / prazo25 de jan. de 2022RPI 2664

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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O que fazer se a sua marca se aproxima de "Portal Meu Município"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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  1. 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
  2. 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
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A Vigilância analisa, a cada RPI, marcas parecidas com Portal Meu Município e avisa sobre ameaças, novas publicações do INPI e prazos, com um portal que mostra a situação da marca sempre atualizada. As notificações do INPI não fazem análise de similaridade nem alertam prazos.

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Antes de pagar por um registro, confirme o protocolo

Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.

Ver escritórios verificados, com taxa de aprovação medida