Portal Meu Município
RegistradaNominativa · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito06/01/22
- Publicação25/01/22
- Exame
- Deferimento25/04/23
- Concessão30/05/23
- Vigente30/05/33
Registro concedido em 30/05/2023 e em vigor até 30/05/2033, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:30/05/2033
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 27/02/2024 (RPI 2773). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "Portal Meu Município" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 1 ano e 4 meses
- Eventos no processo
- 8
- Última atualização
- 27 de fevereiro de 2024
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
ICAMP MARCAS E PATENTESVer perfil do escritório- Número do processo
- 925384615
- Número de registro
- 925384615
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 06 de janeiro de 2022
- Data do registro
- 30 de maio de 2023
- Válido até
- 30 de maio de 2033
Produtos e serviços cobertos
Linha do tempo do processo
8 eventosMovimentações da marca “Portal Meu Município” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Andamento27 de fev. de 2024RPI 2773
Emissão de segunda via de certificado de registro
Protocolo: 800240046166 (06/02/2024) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda
- Andamento12 de set. de 2023RPI 2749
Deferimento da petição
Protocolo: 850230383202 (11/08/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Cedente: INSTITUTO BRAVA [BR] Cessionário: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- Indeferimento / extinção13 de jun. de 2023RPI 2736
Indeferimento da petição
Protocolo: 850230036996 (26/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INSTITUTO BRAVA Detalhes do despacho: Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que não foi possível atestar a conformidade da assinatura digital do documento de cessão na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). As assinaturas eletrônicas devem estar válidas, observando-se as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06.
- Concessão / deferimento30 de mai. de 2023RPI 2734
Concessão de registro
- Concessão / deferimento25 de abr. de 2023RPI 2729
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Corrigida a especificação reivindicada, tendo em vista esclarecimentos prestados na petição referente ao cumprimento de exigência, tendo sido excluída, de ofício, a expressão ?assessoria, consultoria e informação sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros; serviços de análises de casos e estudos sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros e serviços de análises de resenhas e opinião de especialistas em finanças públicas, especificamente municípios brasileiros? para melhor adequação à classe reivindicada. Incluído procurador conforme as informações constantes na petição de cumprimento de exigência.
- Ação / prazo14 de mar. de 2023RPI 2723
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850230036996 (26/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INSTITUTO BRAVA Detalhes do despacho: 1) O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Sendo assim, a cessionária deve comparecer ao processo cumprindo a presente exigência e, se for o caso, apresentando procuração por parte da da cessionária; 2) Reapresente o documento de cessão, devidamente assinado, uma vez que não foi possível atestar a conformidade das assinaturas na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). O documento de cessão deverá conter o(s) número(s) do(s) processo(s) a serem transferidos e a qualificação comprobatória de poderes (administrador, diretor, presidente, ...) dos signatários da cedente e da cessionária.
- Ação / prazo24 de jan. de 2023RPI 2716
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Reapresente especificação observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), uma vez que a especificação apresentada na petição inicial é genérica. Cumpra na NCL(11).
- Ação / prazo25 de jan. de 2022RPI 2664
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "Portal Meu Município"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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Processos de marca no INPI em nome de Gsc Tool Consultoria Empresarial ltda.
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- 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
- 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
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Dados atualizados a partir de uma base com +6 milhões de marcas brasileiras analisadas. Esta página é informativa e não substitui parecer jurídico, mas ajuda a orientar a decisão com mais contexto comercial e técnico.
