RPI nº 2199•terça-feira, 26 de fevereiro de 2013Indeferimento

DO BARBA

Processo nº 830203397Classe 33De ProdutoConcessão de registro

Despacho 100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

Detalhes do despacho

INCISO IX DO ARTIGO 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO CACHAÇA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO N.º 4.062, DE 21/12/01.RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O ÍTEM CACHAÇA E SUBSTITUÍDO POR AGUARDENTE DE CANA POR SE TRATAR DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL.

Sobre a Marca

Titular: LUIZ MENEGHEL NETO; ****645****
Procurador / Escritório: LONDON MARCAS & PATENTES S/S LTDA
Data de depósito: 18 de março de 2009
Classes NICE: Classe 33

Histórico de Despachos7

RPI nº 2404Registro31/01/2017
Concessão de registro
RPI nº 2394Recurso Provido22/11/2016
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2368Despacho24/05/2016
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2211Recurso21/05/2013
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 2199Esta publicaçãoIndeferimento26/02/2013
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 2043Oposição02/03/2010
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 2008Publicação30/06/2009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.