CAFÉ DO BULE

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825984718 (CAFÉ NO BULE PURO DO CAMPO), Processo 824991516 (CAFÉ NO BULE), Processo 825800676 (CAFÉ NO BULE) e Processo 825984688 (CAFÉ NO BULE PURO DA FAZENDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;