MARLBORO FLAVOR CODE FILTER CIGARETTES

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002230607 (MARLBORO), Processo 820259098 (MARLBORO ADVENTURE TEAM), Processo 826151752 (MARLBORO BLEND NO. 27), Processo 002452880 (MARLBORO), Processo 811230651 (MARLBORO LIGHTS) e Processo 740115430 (MARLBORO LIGHTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;