ARROZ MAMÃE

Detalhes do despacho

<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823510107 (CASA DE CARNES DA MAMÃE), Processo 900837420 (MAMÃE DOÇURA), Processo 818391693 (GLÓRIA MAMÃE BEBÊ) e Processo 830720260 (TEMPERO DA MAMÃE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;